Execução de Título Extrajudicial 1002252-81.2023.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.687,91

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Suzano

Partes do Processo

ALBANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MATHEUS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:14

Baixa Definitiva

15/04/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 01:10

Indeferida a petição inicial

30/01/2024, 15:05

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:36

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 15:27

Conclusos para despacho

19/10/2023, 19:50

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:14

Baixa Definitiva

15/04/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 16:12

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 15:05

Decisão

•23/10/2023, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 01:10

Indeferida a petição inicial

30/01/2024, 15:05

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:36

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 15:27

Conclusos para despacho

19/10/2023, 19:50

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: I - instruir a petição inicial com: a) o título executivo extrajudicial; b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; c) a prova de que se verificou a condição ou ocorreu o termo, se for o caso; d) a prova, se for o caso, de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do exequente;" (grifo não original) Assim sendo, emende a parte autora a petição inicial, para juntar documentos que comprovem a efetiva prestação dos serviços. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. Intimação - ADV: Oziel Paulino Albano (OAB 18398/SC) Processo 1002252-81.2023.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Albano Advogados Associados - Vistos. Dispõe o enunciado nº 135 do FONAJE: O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (Aprovado no XXVII FONAJE Palmas/TO 26 a 28 de maio de 2010) Dessa forma, emende a parte autora a petição inicial, trazendo comprovação de sua qualificação tributária atualizada; cópia atualizada dos atos constitutivos, devidamente inscritos no respectivo registro, bem como cópias das declarações prestadas ao fisco nos últimos dois anos e comprovação do recolhimento dos tributos devidos. Dispõe, ainda, o art. 798 do Código de Processo Civil: Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:17

Determinada a emenda à inicial

30/08/2023, 17:00

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:25

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 10:03

Decisão

•30/08/2023, 17:00