Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1003831-03.2021.8.26.0358 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

LEE TIO MENG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN LEE

OAB/SP 209537·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:31

Expedição de Ofício.

16/02/2024, 15:11

Expedição de Ofício.

16/02/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 03:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:51

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/10/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 22:22

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 22:22

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:31

Expedição de Ofício.

16/02/2024, 15:11

Expedição de Ofício.

16/02/2024, 15:11

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:44

Sentença

•09/10/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 03:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:51

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/10/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 22:22

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mirian Lee (OAB 209537/SP) Processo 1003831-03.2021.8.26.0358 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Lee Tio Meng - Vistos. Tendo em vista que os autos encontram-se aguardando o cumprimento do acordo há mais de um ano, INTIME-SE a defesa do(a) o beneficiado (a) para, no prazo de 30 (TRINTA) dias, comprovar nos autos a regularidade/atualização do cumprimento das condições do Acordo de Não Persecução Penal, consistente ma reparação do dano ambiental. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:10

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 15:29

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 00:52

Ato ordinatório praticado

15/10/2022, 00:52

Ato ordinatório praticado

15/10/2022, 00:52

Juntada de Outros documentos

15/10/2022, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 14:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 14:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2022, 21:24

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 12:02

Conclusos para despacho

08/02/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 23:06

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/12/2021, 04:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2021, 15:23

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 15:22

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:54

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:47

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 09:32

Conclusos para despacho

07/10/2021, 09:09

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 09:08

Recebidos os autos

06/10/2021, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/10/2021, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/10/2021, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/10/2021, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:35

Expedição de Ofício.

30/09/2021, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2021, 10:18

Conclusos para decisão

28/09/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 20:31

Conclusos para despacho

27/09/2021, 20:28

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 22:22

Despacho

•30/08/2023, 15:10

Despacho

•26/10/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•15/10/2022, 00:52

Despacho

•08/02/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 17:54

Despacho

•07/10/2021, 15:47

Decisão

•29/09/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 20:31