Procedimento Comum Cível 1000900-12.2023.8.26.0405 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000900-12.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 05:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 13:13

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/10/2023, 09:33

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:37

Baixa Definitiva

28/09/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP), Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC) Processo 1000900-12.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sirlene Souza Oliveira dos Santos - Reqdo: Hoepers Recuperadora de Credito S/A - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER que SIRLENE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS move em face de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, para reconhecer a prescrição e declarar inexigível o valor de R$11.548,52, apontado na petição inicial, bem como para que o réu cesse a cobrança dos valores prescritos em nome da autora, sob pena de multa diária de R$1.000,00 limitado a trinta dias. Torno definitiva a tutela antecipada deferida anteriormente. Condeno o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo por equidade em R$1.000,00. Observo que a sentença é ilíquida, motivo pelo pela deverá ser fixado o valor para o preparo (art.509, § 1º, do CPC). Assim, fixo equitativamente o valor do preparo em 4% sobre o valor da causa, nos termos do nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei estadual 11.608/03. Neste sentido: (TJSP; Agravo Interno Cível 1008493-73.2015.8.26.0405; Relator (a):Rômolo Russo; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/02/2020; Data de Registro: 19/02/2020). P. R. I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:13

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 23:23

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 15:10

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:48

Documentos

Decisão

•20/10/2023, 13:13

Sentença

•30/08/2023, 23:23

—

Juntada de Outros documentos

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Conclusos para despacho

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

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