Procedimento Comum Cível 1002238-86.2017.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Lins

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Partes do Processo

APAS ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSISTENCIA SAUDE BAURU

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE LINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO DIAS JOAQUIM

OAB/SP 78159·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE GARCIA

OAB/SP 142762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2024, 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:26

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/05/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 23:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 23:30

Conclusos para decisão

23/05/2024, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:12

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2024, 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2024, 09:04

Documentos

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 08:26

Decisão

•27/05/2024, 23:30

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:26

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/05/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 23:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 23:30

Conclusos para decisão

23/05/2024, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 00:13

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2023, 23:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/12/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 21:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2023, 00:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 23:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaqueline Garcia (OAB 142762/SP), Evandro Dias Joaquim (OAB 78159/SP) Processo 1002238-86.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Policial de Assistencia à Saude de Bauru - Apas - Reqdo: Prefeitura Municipal de Lins - Intimem-se todos os interessados que se aguardará um prazo mínimo de 2 (dois) dias para que o presente feito seja encaminhado à fila de expedição de mandado de levantamento. Não concordando o interessado com a expedição, manifeste-se em igual prazo, sob pena de preclusão. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 00:09

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 22:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 22:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

05/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 21:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 23:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:09

Recebidos os autos

29/05/2023, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/12/2018, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2018, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2018, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 18:01

Conclusos para despacho

06/12/2018, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2018, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2018, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2018, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 12:16

Conclusos para despacho

12/11/2018, 12:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/11/2018, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2018, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2018, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2018, 17:48

Conclusos para despacho

05/10/2018, 16:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/10/2018, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2018, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2018, 13:00

Julgado improcedente o pedido

25/09/2018, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2018, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2018, 12:57

Conclusos para julgamento

20/09/2018, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2018, 15:39

Conclusos para julgamento

17/08/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2018, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2018, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 15:46

Conclusos para despacho

11/04/2018, 14:50

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2018, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2018, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 15:15

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2018, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2018, 16:43

Juntada de Mandado

18/01/2018, 16:43

Expedição de Mandado.

16/12/2017, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2017, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2017, 10:21

Conclusos para despacho

07/12/2017, 15:57

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/12/2017, 14:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/12/2017, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2017, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2017, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2017, 13:08

Conclusos para despacho

27/11/2017, 17:39

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 17:36

Juntada de Ofício

05/09/2017, 14:02

Juntada de Ofício

29/08/2017, 10:50

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2017, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2017, 10:46

Suscitado Conflito de Competência

20/06/2017, 14:15

Conclusos para decisão

30/05/2017, 16:16

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/05/2017, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/05/2017, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2017, 11:52

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2017, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2017, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2017, 14:38

Conclusos para decisão

31/03/2017, 15:49

Distribuído por sorteio

31/03/2017, 14:23

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 12:21

Decisão

•31/08/2023, 00:09

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•05/08/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:09

Despacho

•06/12/2018, 18:01

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 08:26

Decisão

•27/05/2024, 23:30

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 12:21

Decisão

•31/08/2023, 00:09

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•05/08/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:09

Despacho

•06/12/2018, 18:01

Despacho

•13/11/2018, 12:16

Decisão

•08/10/2018, 17:48

Sentença

•25/09/2018, 15:52

Despacho

•20/09/2018, 15:39

Despacho

•11/04/2018, 15:46

Ato Ordinatório

•09/03/2018, 15:15

Decisão

•11/12/2017, 17:00

Despacho

•06/12/2017, 13:08

Decisão

•20/06/2017, 14:15

Decisão

•03/04/2017, 14:38