Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1025278-20.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

01 Familia Sucessoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

CAIO HENRIQUE DAMASCENO GAMBA

OAB/SP 330958·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LEÃO DE MORAES

OAB/SP 187409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2024, 03:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:06

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2024, 01:24

Homologada a Transação

02/05/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 16:20

Conclusos para decisão

01/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 03:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2023, 00:46

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2024, 03:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:40

10/07/2024, 16:06

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2024, 01:24

Homologada a Transação

02/05/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 16:20

Conclusos para decisão

01/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 03:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2023, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:01

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:07

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:54

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 03:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2023, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 06:35

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:30

Conciliação frutífera

04/10/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 13:50

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:56

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/10/2023 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

29/09/2023, 11:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

28/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 03:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 12:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/09/2023, 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

19/09/2023, 10:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/09/2023, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 15:29

Juntada de Mandado

18/09/2023, 15:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

18/09/2023, 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/09/2023, 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

14/09/2023, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Caio Henrique Damasceno Gamba (OAB 330958/SP) Processo 1025278-20.2023.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Matteus Nunes Silva - Fls. 65: ciente. Retifico o erro material constante da decisão de fls. 45/47 no tocante a remuneração do conciliador/mediador no valor correspondente aopatamar respectivo da Tabela de Remuneração considerando o valor da causa, constante do anexo da Resolução nº 809/2019. O valor da remuneração é estabelecido de acordo com o valor estimado da causa, que, no caso dos autos, a hora perfaz R$ 75,42 (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). O valor deve ser rateado em parcelas iguais pelas partes (50% para a parte autora e 50% para a parte ré, sem solidariedade). Caso uma das partes seja beneficiária da assistência por meio do convênio Defensoria/OAB, o valor deve ser integralmente pago pela outra parte (Portaria 001/2019). O valor deverá ser pago por meio de depósito judicial, da seguinte forma: "RECOLHIMENTO SERÁ PELO SITE TJSP ATRAVÉS DO "PORTAL DE CUSTAS" https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/.Não há código a ser inserido e sim apenas dados do processo. A remuneração será devida desde que a sessão seja realizada, independente de acordo entre as partes. A audiência não será realizada caso não seja depositada a remuneração e os autos serão devolvidos a Vara, com as consequências legais. Por fim, realizada a sessão, o que deverá ser certificado pela serventia, deverá ser expedido o respectivo MLE ao conciliador. No mais, permanece a decisão tal como lançada. Aguarde-se a realização da audiência. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 17:11

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão

25/08/2023, 16:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

23/08/2023, 12:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/08/2023, 15:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

15/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2023, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 03:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:35

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 11:32

Juntada de Mandado

20/07/2023, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2023, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 03:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2023, 00:57

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:08

Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2023, 14:07

Audiência de mediação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/10/2023 01:30:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.

22/06/2023, 13:40

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:38

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2023, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 11:07

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 23:08

Despacho

•10/07/2024, 16:06

Sentença

•02/05/2024, 15:38

Despacho

•25/10/2023, 15:01

Despacho

•09/10/2023, 15:24

Despacho

•21/09/2023, 12:04

Decisão

•30/08/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:35

Decisão

•22/06/2023, 14:07

Despacho

•22/06/2023, 11:07