Procedimento Comum Cível 1018425-21.2023.8.26.0562 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1018425-21.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 11:02

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ - Certidão de anotação no sistema (para trocas ou inclusões de adv e anotações em geral)

18/07/2025, 11:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0823/2025Data da Publicação: 21/07/2025

18/07/2025, 01:52

Juntada

18/07/2025, 01:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0823/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 244/245: Advogado substituído no sistema. No mais, reporto-me à parte final da decisão de fl. 48.Advogados(s): Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Sarah Totaro Marcocci dos Santos (OAB 452920/SP)

17/07/2025, 15:19

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 244/245: Advogado substituído no sistema. No mais, reporto-me à parte final da decisão de fl. 48.

17/07/2025, 14:41

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WSTS.25.70282667-1Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 03/07/2025 18:11

03/07/2025, 18:20

Conclusos para despacho

24/06/2025, 19:32

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:31

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WSTS.25.70184216-9Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 02/05/2025 23:51

03/05/2025, 00:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTS.24.70271803-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/06/2024 18:52

26/06/2024, 19:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0159/2024Data da Publicação: 18/03/2024Número do Diário: 3927

15/03/2024, 06:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0159/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 51/71 e 191/193: Nada a decidir. Os autos encontram-se suspensos, conforme determinação de fls. 48. Intime-seAdvogados(s): Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Sarah Totaro Marcocci dos Santos (OAB 452920/SP)

14/03/2024, 00:59

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 51/71 e 191/193: Nada a decidir. Os autos encontram-se suspensos, conforme determinação de fls. 48. Intime-se

13/03/2024, 16:49

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:11

Documentos

DESPACHO

•17/07/2025, 14:41

DECISÃO

•13/03/2024, 16:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0937/2023Teor do ato: Fls. 32 Recebo a emenda à inicial. Trata-se deAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA PRESCRITA C/C OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA ajuizada por RICARDO ALVES DE LIMA em face de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Alega que, após abrir cadastro com suas informações pessoais, no sistema do MEU SERASA, se deparou com a publicidade de dívidas que prescritas, sendo cobradas em 2023. Requer, em sede de tutela, a imediata exclusão do apontamento das informações da plataforma SERASA/SPC, tudo ante a extrapolação do prazo máximo de cinco anos para a manutenção da inscrição do nome do devedor. Em juízo de cognição sumária, observo ausentes os requisitos que autorizam a antecipação da tutela de urgência pretendida no pedido inicial, pois, apesar da existência da probabilidade do direito, não foi demonstrado eventual perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme disposto no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil. Da análise dos documentos dos autos, não restou comprovada a sua negativação, mas sim apenas um apontamento junto ao Serasa. Ao que tudo indica, trata-se da comunicação de um débito. Conforme se observa às fls. 20/23, ao final da página, é informado que a referida dívida não está inserida no cadastro de inadimplentes da Serasa, e que isso significa que essa dívida não pode ser vista. Ademais, não vislumbro o requisito da existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e/ou risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, porque a mera existência de "contas atrasadas" constantes na plataforma "Serasa Limpa Nome" não tem o condão de provocar abalo à reputação do nome da parte requerente, consoante iterativo entendimento jurisprudencial do egrégio Tribunal de Justiça. A prescrição pode ter sido obstada por eventual causa impeditiva, suspensiva ou interruptiva. Há, em

19/09/2023, 06:14

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 32 Recebo a emenda à inicial. Trata-se deAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA PRESCRITA C/C OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA ajuizada por RICARDO ALVES DE LIMA em face de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Alega que, após abrir cadastro com suas informações pessoais, no sistema do MEU SERASA, se deparou com a publicidade de dívidas que prescritas, sendo cobradas em 2023. Requer, em sede de tutela, a imediata exclusão do apontamento das informações da plataforma SERASA/SPC, tudo ante a extrapolação do prazo máximo de cinco anos para a manutenção da inscrição do nome do devedor. Em juízo de cognição sumária, observo ausentes os requisitos que autorizam a antecipação da tutela de urgência pretendida no pedido inicial, pois, apesar da existência da probabilidade do direito, não foi demonstrado eventual perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme disposto no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil. Da análise dos documentos dos autos, não restou comprovada a sua negativação, mas sim apenas um apontamento junto ao Serasa. Ao que tudo indica, trata-se da comunicação de um débito. Conforme se observa às fls. 20/23, ao final da página, é informado que a referida dívida não está inserida no cadastro de inadimplentes da Serasa, e que isso significa que essa dívida não pode ser vista. Ademais, não vislumbro o requisito da existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e/ou risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, porque a mera existência de "contas atrasadas" constantes na plataforma "Serasa Limpa Nome" não tem o condão de provocar abalo à reputação do nome da parte requerente, consoante iterativo entendimento jurisprudencial do egrégio Tribunal de Justiça. A prescrição pode ter sido obstada por eventual causa impeditiva, suspensiva ou interruptiva. Há, em

18/09/2023, 17:17

—

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ - Certidão de anotação no sistema (para trocas ou inclusões de adv e anotações em geral)

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0823/2025Data da Publicação: 21/07/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0823/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 244/245: Advogado substituído no sistema. No mais, reporto-me à parte final da decisão de fl. 48.Advogados(s): Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Sarah Totaro Marcocci dos Santos (OAB 452920/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 244/245: Advogado substituído no sistema. No mais, reporto-me à parte final da decisão de fl. 48.

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WSTS.25.70282667-1Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 03/07/2025 18:11

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WSTS.25.70184216-9Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 02/05/2025 23:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTS.24.70271803-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/06/2024 18:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0159/2024Data da Publicação: 18/03/2024Número do Diário: 3927

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0159/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 51/71 e 191/193: Nada a decidir. Os autos encontram-se suspensos, conforme determinação de fls. 48. Intime-seAdvogados(s): Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Sarah Totaro Marcocci dos Santos (OAB 452920/SP)

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 51/71 e 191/193: Nada a decidir. Os autos encontram-se suspensos, conforme determinação de fls. 48. Intime-se

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(47)