Procedimento Comum Cível 1001923-56.2019.8.26.0300 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Jardinopolis

Partes do Processo

JOSE MAURO GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

HAMILTON PEDRESCI CHAVES

CPF

TERCEIRO

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO MORO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI

OAB/SP 142593·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE MAURO GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

HAMILTON PEDRESCI CHAVES

CPF

TERCEIRO

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO MORO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE EUGENIO MINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

27/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

27/09/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:48

Ato ordinatório

25/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/04/2024, 22:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/04/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:04

Todas as movimentações(193)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

27/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

27/09/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:46

Sentença

•20/03/2024, 15:03

06/05/2024, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:48

Ato ordinatório

25/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/04/2024, 22:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/04/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:04

Julgada improcedente a ação

20/03/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 16:18

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 10:12

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:22

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:12

Suspensão do Prazo

14/11/2023, 22:19

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:23

Ato ordinatório

11/10/2023, 13:22

Juntada de Petição de Alegações finais

06/09/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Aparecida Silva Facioli (OAB 142593/SP) Processo 1001923-56.2019.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Mauro Gomes - Inexistindo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo sucessivo de 10(dez) dias para apresentação de razões finais, iniciando-se pelo(a) autor(a). O prazo para a parte autora inicia-se em 31/08/23, ficando desde então intimada, de modo que não haverá nova intimação a respeito. Após, dê-se vista ao INSS. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para sentença.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 22:41

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 13:18

Juntada de Mandado

22/06/2023, 13:18

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 12:37

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 01:40:00, 2ª Vara.

14/06/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 18:38

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:19

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2023, 11:09

Conclusos para decisão

06/02/2023, 16:32

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:01

Ato ordinatório

10/11/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:01

Ato ordinatório

22/09/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2022, 16:19

Conclusos para decisão

28/04/2022, 13:21

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

29/01/2022, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2021, 14:30

Conclusos para despacho

16/12/2021, 11:39

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 09:42

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 04:36

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 03:45

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 00:44

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 18:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2021, 18:57

Conclusos para despacho

10/09/2021, 17:51

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 18:09

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2021, 15:21

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:13

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 08:34

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2021, 14:03

Conclusos para despacho

28/05/2021, 17:58

Conclusos para despacho

28/05/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2021, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 19:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2021, 19:04

Conclusos para decisão

05/05/2021, 16:48

Conclusos para despacho

04/05/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2021, 14:52

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 05:01

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:40

Suspensão do Prazo

02/04/2021, 02:40

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

20/12/2020, 07:29

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 02:50

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 20:24

Decisão

09/12/2020, 20:24

Conclusos para decisão

09/12/2020, 11:41

Conclusos para despacho

06/12/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2020, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2020, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2020, 09:50

Proferido Despacho

06/07/2020, 18:11

Conclusos para despacho

03/07/2020, 19:11

Conclusos para despacho

02/07/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 15:07

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 00:12

Expedição de Certidão.

04/04/2020, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2020, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2020, 11:03

Conclusos para despacho

23/03/2020, 13:54

Conclusos para despacho

21/03/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 11:53

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 17:09

Ato ordinatório

17/02/2020, 17:09

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2020, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 11:24

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 10:05

Ato ordinatório

11/02/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 12:56

Decisão

29/01/2020, 16:05

Conclusos para decisão

28/01/2020, 10:07

Conclusos para despacho

27/01/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2020, 15:25

Decisão

08/01/2020, 16:39

Conclusos para decisão

07/01/2020, 15:29

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 11:03

Despacho

•23/01/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:22

Termo de Audiência

•30/08/2023, 19:55

Decisão

•12/06/2023, 18:38

Decisão

•17/02/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 15:00

Decisão

•29/04/2022, 16:19

Despacho

•17/12/2021, 14:30

Despacho

•10/09/2021, 18:57

Despacho

•24/06/2021, 15:21

Despacho

•02/06/2021, 14:03

Decisão

•12/05/2021, 19:04

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:46

Sentença

•20/03/2024, 15:03

Despacho

•23/01/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:22

Termo de Audiência

•30/08/2023, 19:55

Decisão

•12/06/2023, 18:38

Decisão

•17/02/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 15:00

Decisão

•29/04/2022, 16:19

Despacho

•17/12/2021, 14:30

Despacho

•10/09/2021, 18:57

Despacho

•24/06/2021, 15:21

Despacho

•02/06/2021, 14:03

Decisão

•12/05/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 14:52

Decisão

•09/12/2020, 20:24

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 14:50

Despacho

•06/07/2020, 18:11

Despacho

•24/03/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 10:05

Decisão

•29/01/2020, 16:05

Decisão

•08/01/2020, 16:39