Execução de Título Extrajudicial 0007872-17.2010.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0007872-17.2010.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211 e 212

24/02/2026, 01:11

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212

29/01/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212

28/01/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212

27/01/2026, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ANTONIO ROSCHEL. Justiça gratuita: Deferida.

27/01/2026, 09:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/01/2026, 09:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0125/2026Teor do ato: Vistos. Anote-se a justiça gratuita em favor do executado JOSÉ ANTONIO ROSCHEL. Sentença de homologação do pedido de desistência da presente ação prolatada em 18/07/2022. Trânsito em julgado em 21/07/2022. Defiro o cancelamento da averbação de ajuizamento da presente ação na matrícula n° 201.010 do 11° CRI desta Capital consubstanciada na AV.5/201.010. Valerá esta decisão como mandado/ofício, a ser encaminhado pela parte interessada. Oportunamente retornem ao arquivo.Advogados(s): Maria Teresa Maragni Silveira (OAB 59944/SP), Elcio Montoro Fagundes (OAB 68832/SP), Kaique Toni Pinheiro Borges (OAB 397853/SP)

26/01/2026, 10:30

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Anote-se a justiça gratuita em favor do executado JOSÉ ANTONIO ROSCHEL. Sentença de homologação do pedido de desistência da presente ação prolatada em 18/07/2022. Trânsito em julgado em 21/07/2022. Defiro o cancelamento da averbação de ajuizamento da presente ação na matrícula n° 201.010 do 11° CRI desta Capital consubstanciada na AV.5/201.010. Valerá esta decisão como mandado/ofício, a ser encaminhado pela parte interessada. Oportunamente retornem ao arquivo.

26/01/2026, 10:01

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

22/01/2026, 21:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2172/2025Data da Publicação: 15/12/2025

12/12/2025, 01:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 10:03

DESPACHO

•26/01/2026, 10:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0002/2011Teor do ato: Vistos. Fls.63 e ss. Tratando-se de pessoa jurídica a penhora on line exige análise criteriosa em virtude de seus efeitos imediatos que podem equivaler à ausência de capital para prosseguimento do negócio. Esclareça o exequente se há possibilidade de penhora de bens. O BACEN -JUD como já de decidiu é medida excepcional em virtude da possibilidade de dano, já que, para pessoa física, não há probabilidade de exclusão de contas para recebimento de valores impenhoráveis. No caso de pessoa jurídica, a penhora on line pode equivaler à quebra porque impossibilita o acesso a qualquer numerário para pagamento de fornecedores, dos empregados e do fisco. Neste sentido recentemente decidiu a 11ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de justiça por maioria de votos no agravo de instrumento nº 99010086999-0, relator Excelentíssimo Desembargador Soares Levada : "...Execução. Possibilidade de se aguardar a comprovação de tentativas de diligências para localização de bens antes de se deferir o bloqueio "on line" . Executados de poucas posses, aparentemente, com base na certidão do oficial de justiça. Decisão mantida. ...Não há prova nenhuma nos autos de que o agravante tenha tentado, ao menos,realizar alguma diligência na tentativa de localizar bens passíveis de constrição judicial, em nome dos agravados...Apesar de o dinheiro, em espécie, depósito, ou aplicação financeira figure em prime iro lugar na ordem de bens penhoráveis elencados no artigo 655 do Código de Processo Civil, recomenda-se que a execução deva realizar-se da maneira menos onerosa para o devedor (art.620 do CPC)...O princípio da dignidade da pessoa humana deve prevalecer sobre a necessidade do credor de receber o que lhe é devido e sobre o interesse social em garantir a efetiva satisfação do crédito. A conveniência do bloqueio on line não pode se impor à sobrevivência digna do devedor, garantindo-lhe assim a prestação escorreita da jurisdição..

11/01/2011, 00:00

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos. Fls.63 e ss. Tratando-se de pessoa jurídica a penhora on line exige análise criteriosa em virtude de seus efeitos imediatos que podem equivaler à ausência de capital para prosseguimento do negócio. Esclareça o exequente se há possibilidade de penhora de bens. O BACEN -JUD como já de decidiu é medida excepcional em virtude da possibilidade de dano, já que, para pessoa física, não há probabilidade de exclusão de contas para recebimento de valores impenhoráveis. No caso de pessoa jurídica, a penhora on line pode equivaler à quebra porque impossibilita o acesso a qualquer numerário para pagamento de fornecedores, dos empregados e do fisco. Neste sentido recentemente decidiu a 11ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de justiça por maioria de votos no agravo de instrumento nº 99010086999-0, relator Excelentíssimo Desembargador Soares Levada : "...Execução. Possibilidade de se aguardar a comprovação de tentativas de diligências para localização de bens antes de se deferir o bloqueio "on line" . Executados de poucas posses, aparentemente, com base na certidão do oficial de justiça. Decisão mantida. ...Não há prova nenhuma nos autos de que o agravante tenha tentado, ao menos,realizar alguma diligência na tentativa de localizar bens passíveis de constrição judicial, em nome dos agravados...Apesar de o dinheiro, em espécie, depósito, ou aplicação financeira figure em prime iro lugar na ordem de bens penhoráveis elencados no artigo 655 do Código de Processo Civil, recomenda-se que a execução deva realizar-se da maneira menos onerosa para o devedor (art.620 do CPC)...O princípio da dignidade da pessoa humana deve prevalecer sobre a necessidade do credor de receber o que lhe é devido e sobre o interesse social em garantir a efetiva satisfação do crédito. A conveniência do bloqueio on line não pode se impor à sobrevivência digna do devedor, garantindo-lhe assim a prestação escorreita da jurisdição...Assim é razoável que se ag

06/10/2010, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0050/2010Teor do ato: Vistos, etc. 1. CITE-SE para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da divida. Fixo desde logo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do débito. Na hipótese de pagamento integral no prazo estipulado, a verba honorária ora arbitrada será reduzida da metade (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá DE IMEDIATO à penhora de bens. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, os executados poderão: a) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze dias), nos termos do artigo 738, do Código de Processo Civil; b) reconhecendo o crédito do(a)(s) exeqüente (s) e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja(m) admitido(a)(s) a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A do CPC). Todavia, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, a(o) (s) executado (a) (s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (parágrafo segundo, do artigo 745-A, do CPC). 3. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruída com a contrafé, devendo, o sr. Oficial de Justiça, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capitulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a ob

24/03/2010, 00:00

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos, etc. 1. CITE-SE para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da divida. Fixo desde logo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do débito. Na hipótese de pagamento integral no prazo estipulado, a verba honorária ora arbitrada será reduzida da metade (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá DE IMEDIATO à penhora de bens. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, os executados poderão: a) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze dias), nos termos do artigo 738, do Código de Processo Civil; b) reconhecendo o crédito do(a)(s) exeqüente (s) e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja(m) admitido(a)(s) a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A do CPC). Todavia, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, a(o) (s) executado (a) (s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (parágrafo segundo, do artigo 745-A, do CPC). 3. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruída com a contrafé, devendo, o sr. Oficial de Justiça, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capitulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar q

26/02/2010, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211 e 212

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ANTONIO ROSCHEL. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2172/2025Data da Publicação: 15/12/2025

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