Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009639-71.2023.8.26.0114 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009639-71.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:55

Transitado em Julgado em #{data}

25/01/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB 289661/SP) Processo 1009639-71.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mara Cristina de Almeida - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de extinção do feito formulado pela CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR às fls. 21/23, julgando em consequência EXTINTO O PROCESSO movido por MARA CRISTINA DE ALMEIDA, nos termos do artigo 487, inciso III, a do Código de Processo Civil, tornando definitiva a decisão que concedeu a tutela provisória, tornando definitiva a cessação dos descontos da contribuição compulsória para o custeio do sistema odontológico e de saúde Cruz Azul dos vencimentos percebidos pelo autor. Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Sem remessa necessária nos termos do artigo 11 da Lei n.º 12.153/09. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C.

01/09/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:55

Sentença

•30/08/2023, 20:03

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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