Recurso Inominado Cível 1005986-07.2023.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 36.783,12

Órgão julgador

Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Juizado Especial Civel de Catanduva 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · ÓrgãoJulgador#3542

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

GILMAR RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADELINO VENTURI JUNIOR

OAB/SP 495903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:30

Baixa Definitiva

11/06/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2024, 20:09

Proferido despacho

02/04/2024, 19:09

Todas as movimentações(48)

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:30

Baixa Definitiva

11/06/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:07

Documentos

Despacho

•02/04/2024, 19:09

Acórdão

•01/12/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2024, 20:09

Proferido despacho

02/04/2024, 19:09

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:54

Recebidos os autos

02/04/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:41

Proferido despacho

16/02/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2023, 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023, 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2023, 20:58

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:11

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 11:07

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

10/11/2023, 11:07

Recebidos os autos

09/11/2023, 13:39