Procedimento Comum Cível 1022357-31.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 273.900,92

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Henrique Harris Júnior

Partes do Processo

THE MOSANER FILMES LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DAMASIO CONSULTORIA, RODRIGO DAMASIO DE OLIVEIRA EPP

CNPJ

TERCEIRO

MARCIA REGINA BASTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/12/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 04:50

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:32

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/09/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:56

Todas as movimentações(161)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/12/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:31

Decisão

•01/09/2025, 20:10

25/10/2025, 04:50

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:32

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/09/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 21:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

01/09/2025, 20:10

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:13

Julgada Procedente a Ação

04/08/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 14:15

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:08

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 06:16

Ato ordinatório

20/08/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 15:55

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2024, 13:53

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 06:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 18:06

Conclusos para decisão

04/12/2023, 16:26

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathaly Campitelli Roque (OAB 162679/SP), Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque (OAB 330584/SP) Processo 1022357-31.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: The Mosaner Filmes Ltda. - Epp - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Intime-se novamente a perita via e-mail e por contato telefônico para que a mesma dê continuidade aos trabalhos, sob pena de incorrer nas sanções do art. 468 do Código de Processo Civil. Intime(m)-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathaly Campitelli Roque (OAB 162679/SP), Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque (OAB 330584/SP) Processo 1022357-31.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: The Mosaner Filmes Ltda. - Epp - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Intime-se novamente a perita via e-mail e por contato telefônico para que a mesma dê continuidade aos trabalhos, sob pena de incorrer nas sanções do art. 468 do Código de Processo Civil. Intime(m)-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathaly Campitelli Roque (OAB 162679/SP), Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque (OAB 330584/SP) Processo 1022357-31.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: The Mosaner Filmes Ltda. - Epp - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Intime-se novamente a perita via e-mail e por contato telefônico para que a mesma dê continuidade aos trabalhos, sob pena de incorrer nas sanções do art. 468 do Código de Processo Civil. Intime(m)-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 18:42

Conclusos para decisão

11/07/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:00

Suspensão do Prazo

18/02/2022, 04:55

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 09:17

Decisão

10/09/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:35

Conclusos para decisão

09/09/2021, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 13:17

Decisão

26/08/2021, 17:22

Conclusos para decisão

25/08/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2021, 14:01

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 23:00

Decisão

23/04/2021, 17:05

Conclusos para decisão

23/04/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 14:07

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2021, 18:56

Decisão

16/03/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 10:14

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 10:24

Decisão

23/02/2021, 17:05

Conclusos para decisão

22/02/2021, 18:17

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 01:44

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 19:09

Suspensão do Prazo

24/10/2020, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2020, 20:11

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2020.

18/09/2020, 12:12

Decisão

16/09/2020, 17:17

Conclusos para decisão

16/09/2020, 14:10

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 15:25

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 01:20

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 18:05

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2020, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2020, 12:01

Decisão

12/05/2020, 17:01

Conclusos para decisão

12/05/2020, 12:04

Suspensão do Prazo

06/04/2020, 03:06

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 22:37

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2020, 21:02

Suspensão do Prazo

20/02/2020, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 09:26

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

14/02/2020, 13:26

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2020, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2020, 17:00

Juntada de Mandado

07/02/2020, 17:00

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2019, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2019, 11:36

Decisão

12/08/2019, 18:31

Conclusos para decisão

08/08/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2019, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2019, 10:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

07/05/2019, 16:21

Conclusos para decisão

07/05/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 10:36

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 09:46

Sentença

•04/08/2025, 17:00

Decisão

•27/03/2025, 14:15

Decisão

•10/10/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:58

Decisão

•11/06/2024, 13:53

Decisão

•19/03/2024, 18:06

Decisão

•30/08/2023, 18:42

Decisão

•10/09/2021, 15:27

Decisão

•26/08/2021, 17:22

Decisão

•23/04/2021, 17:05

Decisão

•16/03/2021, 17:35

Decisão

•23/02/2021, 17:05

Decisão

•16/09/2020, 17:17

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:31

Decisão

•01/09/2025, 20:10

Sentença

•04/08/2025, 17:00

Decisão

•27/03/2025, 14:15

Decisão

•10/10/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:58

Decisão

•11/06/2024, 13:53

Decisão

•19/03/2024, 18:06

Decisão

•30/08/2023, 18:42

Decisão

•10/09/2021, 15:27

Decisão

•26/08/2021, 17:22

Decisão

•23/04/2021, 17:05

Decisão

•16/03/2021, 17:35

Decisão

•23/02/2021, 17:05

Decisão

•16/09/2020, 17:17

Decisão

•12/05/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 13:26

Decisão

•12/08/2019, 18:31

Decisão

•07/05/2019, 16:21