Termo Circunstanciado 1501856-87.2020.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCharlatanismoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Criminal de Santos

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE SALIM

OAB/SP 243005·CPF·Representa: Réu

DANILO CAMPAGNOLLO BUENO

OAB/SP 248080·CPF·Representa: Réu

JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SP 270796·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LUIS MARTINS

OAB/SP 334558·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ADRIANO DORIGAN

OAB/SP 419706·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HENRIQUE SALIM

OAB/SP 243005·CPF·Representa: Réu

DANILO CAMPAGNOLLO BUENO

OAB/SP 248080·CPF·Representa: Réu

JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SP 270796·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LUIS MARTINS

OAB/SP 334558·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ADRIANO DORIGAN

OAB/SP 419706·CPF·Representa: Réu

BRUNO MIOTTO JOSE

OAB/SP 430817·CPF·Representa: Réu

VICTOR CASTANHEIRA SANTO ANDRÉ

OAB/SP 393960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 12:24

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:49

Baixa Definitiva

28/09/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Salim (OAB 243005/SP), Danilo Campagnollo Bueno (OAB 248080/SP), José Sergio do Nascimento Junior (OAB 270796/SP), Guilherme Luis Martins (OAB 334558/SP) Processo 1501856-87.2020.8.26.0562 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: DENISE ALMEIDA DE CARVALHO - Acolho a manifestação do Ministério Público de cota retro, que adoto como razão de decidir. Arquivem-se os autos com a ressalva prevista no artigo 18 do C.P.P, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:14

Determinado o Arquivamento

30/08/2023, 17:53

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:14

Todas as movimentações(156)

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 12:24

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:49

Baixa Definitiva

28/09/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 14:42

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Salim (OAB 243005/SP), Danilo Campagnollo Bueno (OAB 248080/SP), José Sergio do Nascimento Junior (OAB 270796/SP), Guilherme Luis Martins (OAB 334558/SP) Processo 1501856-87.2020.8.26.0562 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: DENISE ALMEIDA DE CARVALHO - Acolho a manifestação do Ministério Público de cota retro, que adoto como razão de decidir. Arquivem-se os autos com a ressalva prevista no artigo 18 do C.P.P, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:14

Determinado o Arquivamento

30/08/2023, 17:53

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:14

Juntada de Ofício

23/08/2023, 10:56

Juntada de Mandado

27/07/2023, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 03:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2023, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:58

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:07

Juntada de Ofício

27/04/2023, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 10:35

Protocolizada Petição

19/04/2023, 10:35

Juntada de Mandado

19/04/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 09:59

Expedição de Ofício.

21/03/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2022, 03:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2022, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 16:05

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:53

Juntada de Ofício

03/11/2022, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 10:23

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2022, 04:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:23

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:10

Juntada de Ofício

23/06/2022, 12:11

Juntada de Mandado

21/06/2022, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 16:00

Expedição de Ofício.

05/05/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2022, 03:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/01/2022, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:48

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

08/01/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2022, 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2021, 07:23

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 18:49

Juntada de Ofício

15/12/2021, 14:49

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 14:49

Juntada de Ofício

02/12/2021, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2021, 11:54

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 13:26

Expedição de Ofício.

19/11/2021, 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2021, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2021, 04:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2021, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:54

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2021, 21:53

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2021, 08:10

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 18:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2021, 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2021, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:31

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 16:33

Juntada de Ofício

04/10/2021, 17:53

Juntada de Ofício

29/09/2021, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 16:57

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2021, 15:30

Expedição de Ofício.

27/08/2021, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/08/2021, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 19:14

Conclusos para despacho

25/08/2021, 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:26

Juntada de Ofício

18/08/2021, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2021, 17:34

Juntada de Mandado

26/07/2021, 17:34

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 17:13

Expedição de Ofício.

28/06/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2021, 20:07

Conclusos para despacho

28/05/2021, 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 16:09

Juntada de Ofício

24/05/2021, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 15:32

Conclusos para despacho

24/03/2021, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 17:05

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2021, 18:47

Conclusos para decisão

15/02/2021, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2020, 13:55

Conclusos para decisão

13/10/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2020, 20:46

Conclusos para decisão

13/07/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2020, 16:16

Conclusos para decisão

22/04/2020, 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/04/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2020, 09:55

Juntada de Outros documentos

26/03/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2020, 11:42

Juntada de Outros documentos

24/03/2020, 18:31

Juntada de Certidão

24/03/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 17:47

Decisão

•30/08/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:11

Despacho

•09/05/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:31

Despacho

•25/11/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:48

Despacho

•30/06/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:35

Despacho

•13/01/2022, 14:48

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:26

Decisão

•30/08/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:11

Despacho

•09/05/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:31

Despacho

•25/11/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:48

Despacho

•30/06/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:35

Despacho

•13/01/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•08/01/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 18:49

Despacho

•09/11/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 11:15

Despacho

•15/10/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 16:33

Despacho

•25/08/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 16:26

Despacho

•30/05/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 16:09

Despacho

•24/03/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 17:05

Decisão

•15/02/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 13:31

Decisão

•13/10/2020, 13:55

Decisão

•13/07/2020, 20:46

Decisão

•22/04/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 14:23