Procedimento Comum Cível 0007189-65.2013.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2013

Valor da Causa

R$ 266.457,54

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santo Andre

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Rezende Silveira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rezende Silveira

Partes do Processo

WES ERGONOMIA E SAUDE OCUPACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DE ARAUJO

OAB/SP 104222·CPF·Representa: Autor

CELIA REGINA PERLI DUTRA

OAB/SP 177703·CPF·Representa: Autor

MARCELO MORENO DA SILVEIRA

OAB/SP 160884·CPF·Representa: Autor

RENAN CESAR PINTO PERES

OAB/SP 367808·CPF·Representa: Autor

SANDRA MACEDO PAIVA

OAB/SP 93166·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUIS HENRIQUE DE ARAUJO

OAB/SP 104222·CPF·Representa: Autor

CELIA REGINA PERLI DUTRA

OAB/SP 177703·CPF·Representa: Autor

MARCELO MORENO DA SILVEIRA

OAB/SP 160884·CPF·Representa: Autor

RENAN CESAR PINTO PERES

OAB/SP 367808·CPF·Representa: Autor

SANDRA MACEDO PAIVA

OAB/SP 93166·CPF·Representa: Réu

PAULO ANDRE ALVES TEIXEIRA

OAB/SP 98539·CPF·Representa: Réu

ROSANA HARUMI TUHA

OAB/SP 131041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2025, 03:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:12

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:03

Conclusos para despacho

25/02/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2024, 05:08

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2025, 03:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:08

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 15:08

Acórdão

•26/02/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:12

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:03

Conclusos para despacho

25/02/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2024, 05:08

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2024, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2024, 11:32

Conclusos para despacho

02/11/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

08/12/2023, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2023, 14:18

Recebidos os autos

06/10/2023, 16:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2023, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Henrique de Araujo (OAB 104222/SP), Rosana Harumi Tuha (OAB 131041/SP), Marcelo Moreno da Silveira (OAB 160884/SP), Celia Regina Perli Dutra (OAB 177703/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Renan César Pinto Peres (OAB 367808/SP) Processo 0007189-65.2013.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wes Ergonomia e Saúde Ocupacional Ltda - Reqdo: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Fica intimada a demandante de que os autos encontram-se disponíveis em cartório para consulta. Sem provocação do interessado no prazo de 30 dias, os autos serão devolvidos ao arquivo geral.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 18:53

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 14:39

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2018, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2018, 12:39

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 16:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/04/2018, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2017, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2017, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 12:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/10/2017, 17:08

Recebidos os autos

20/10/2017, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/06/2014, 14:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/06/2014, 14:38

Expedição de Certidão.

17/06/2014, 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2014, 14:41

Recebidos os autos

26/03/2014, 12:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2014, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2014, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2014, 12:55

Juntada de Outros documentos

18/03/2014, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2014, 18:42

Juntada de Petição de Contra-razões

14/02/2014, 10:37

Recebidos os autos

12/02/2014, 15:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2014, 11:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/12/2013, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2013, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2013, 16:56

Conclusos para despacho

26/11/2013, 17:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/11/2013, 17:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/11/2013, 17:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/11/2013, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2013, 14:23

Expedição de Certidão.

29/10/2013, 14:56

Julgado procedente o pedido

24/10/2013, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2013, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2013, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2013, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2013, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2013, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2013, 10:48

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2013, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2013, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 7

16/06/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/04/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/04/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2013, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2013, 17:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/03/2013, 15:47

Distribuído por sorteio

05/03/2013, 18:40

Acórdão

•26/02/2025, 14:13

Acórdão

•26/02/2025, 14:13

Decisão

•03/11/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:52

Despacho

•09/12/2023, 08:50

Despacho

•09/12/2023, 08:50

Despacho

•09/12/2023, 08:50

Despacho

•09/12/2023, 08:50

Despacho

•09/12/2023, 08:50

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Todos os documentos(101)

Despacho

•26/02/2025, 15:08

Acórdão

•26/02/2025, 14:13

Acórdão

•26/02/2025, 14:13

Acórdão

•26/02/2025, 14:13

Decisão

•03/11/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:52

Despacho

•09/12/2023, 08:50

Despacho

•09/12/2023, 08:50

Despacho

•09/12/2023, 08:50

Despacho

•09/12/2023, 08:50

Despacho

•09/12/2023, 08:50

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Despacho

•09/12/2023, 08:49

Acórdão

•09/12/2023, 08:49

Acórdão

•09/12/2023, 08:49

Acórdão

•09/12/2023, 08:49

Acórdão

•09/12/2023, 08:49

Acórdão

•09/12/2023, 08:49

Acórdão

•09/12/2023, 08:49

Acórdão

•09/12/2023, 08:49

Acórdão

•09/12/2023, 08:49

Acórdão

•09/12/2023, 08:49

Acórdão

•09/12/2023, 08:49

Acórdão

•09/12/2023, 08:49

Acórdão

•09/12/2023, 08:49

Acórdão

•09/12/2023, 08:49

Acórdão

•09/12/2023, 08:49

Acórdão

•09/12/2023, 08:49

Acórdão

•09/12/2023, 08:49

Acórdão

•09/12/2023, 08:49

Acórdão

•09/12/2023, 08:49

Acórdão

•09/12/2023, 08:49

Acórdão

•09/12/2023, 08:49

Acórdão

•09/12/2023, 08:49

Acórdão

•09/12/2023, 08:48

Acórdão

•09/12/2023, 08:48

Acórdão

•09/12/2023, 08:48

Acórdão

•09/12/2023, 08:48

Acórdão

•09/12/2023, 08:48

Acórdão

•09/12/2023, 08:48

Acórdão

•09/12/2023, 08:48

Acórdão

•09/12/2023, 08:48

Despacho

•09/12/2023, 08:48

Despacho

•09/12/2023, 08:48

Despacho

•09/12/2023, 08:48

Despacho

•09/12/2023, 08:48

Despacho

•09/12/2023, 08:48

Despacho

•09/12/2023, 08:48

Despacho

•09/12/2023, 08:48

Despacho

•09/12/2023, 08:48

Despacho

•09/12/2023, 08:48

Decisão

•09/12/2023, 08:48

Decisão

•09/12/2023, 08:48

Decisão

•09/12/2023, 08:48

Decisão

•09/12/2023, 08:48

Sentença

•09/12/2023, 08:48

Sentença

•09/12/2023, 08:48

Sentença

•09/12/2023, 08:48

Sentença

•09/12/2023, 08:48

Sentença

•09/12/2023, 08:48

Sentença

•09/12/2023, 08:48

Decisão

•09/12/2023, 08:48

Decisão

•09/12/2023, 08:48

Decisão

•09/12/2023, 08:48