Cumprimento de sentença 0016545-69.2022.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaOrdenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ

Autor

ARIANE PATRICIA DE CARVALHO MARTINS MASCARENHAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 00:28

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:18

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:41

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:25

Documentos

Decisão

•16/10/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 00:28

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:18

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 04:39

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 12:05

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 19:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gislaine Ferreira Oliveira (OAB 307923/SP) Processo 0016545-69.2022.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exectda: Ariane Patrícia de Carvalho Martins Mascarenhas - Vistos. Acolho a data designada pela Municipalidade para a diligência de reintegração de posse e demolição (14/09/2023), ficando a demandada, uma vez que devidamente representada por advogado, intimada na pessoa de seu patrono. Expeça-se mandado, devendo o oficial de justiça contatar a Municipalidade, com antecedência da data prevista para a demolição, a fim de que haja acerto quanto aos detalhes da diligência, observando-se que, pela natureza da demanda (ação civil pública ambiental), não há adiantamento de custas e outras despesas (art. 18 da Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1985). Defiro o reforço policial. Vale a presente decisão como ofício, a ser encaminhada pelo Município. Fica deferida a ordem de arrombamento caso certificada a necessidade pelo sr. Oficial de Justiça, devendo ser arroladas duas testemunhas, certificando o oficial de justiça todas as ocorrências da diligência. Servirá esta decisão como mandado, devendo ser instruída com as peças necessárias a identificação do imóvel. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 02:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 08:30

Conclusos para despacho

13/07/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 12:37

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 16:19

Juntada de Mandado

09/05/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 08:08

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2023, 03:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:27

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 11:07

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 08:02

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2023, 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 15:55

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

06/12/2022, 09:55

Despacho

•14/09/2023, 12:05

Decisão

•30/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 16:54

Despacho

•31/07/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 16:28

Despacho

•06/07/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:46

Despacho

•28/03/2023, 11:27

Decisão

•23/03/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:13

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/10/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:41

Despacho

•14/09/2023, 12:05

Decisão

•30/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 16:54

Despacho

•31/07/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 16:28

Despacho

•06/07/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:46

Despacho

•28/03/2023, 11:27

Decisão

•23/03/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 12:27

Decisão

•26/01/2023, 15:55