Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005190-16.2023.8.26.0132 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005190-16.2023.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 15:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

23/10/2023, 15:14

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 15:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/10/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edvil Cassoni Junior (OAB 103406/SP), Fabiola Alves Figueiredo Veitas (OAB 151521/SP) Processo 1005190-16.2023.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zelinda Prescedino Correa - Transitada em julgado a sentença, oficie-se à parte requerida para cumprimento da decisão, nos termos do artigo 12 da lei nº 12.153/09, intimando-a através do portal eletrônico. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Desde já saliento que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual em formato digital, devendo ser instruído com as peças discriminadas no § 2º, do art. 1.286, das NJCGJ., no prazo de trinta dias. Para o cadastramento do incidente, o(a) Advogado(a) deverá acessar o portal E-SAJ e escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Decorridos com ou sem o cumprimento da sentença, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de estilo. Como medida de celeridade processual, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício para a requerida, devendo a serventia encaminhá-la através do Portal Eletrônico.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:07

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 01:40

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 15:30

Sentença

•04/08/2023, 10:06

—

Arquivado Definitivamente

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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