Execução de Título Extrajudicial 1001477-21.2021.8.26.0288 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001477-21.2021.8.26.0288 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniel Fernando Pazeto (OAB 226527/SP) Processo 1001477-21.2021.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Auto Posto Avenida Dezem Eireli - Vistos. 1. Já realizada a transferência dos valores bloqueados, via sisbajud, para uma conta judicial. 2. Considerando que o Provimento CSM Nº 2.651/2022 encerrou o Sistema Remoto de Trabalho (Provimento CSM 2544/2020, 2549/2020 e 2564/2020), determinando o retorno ao Trabalho Presencial em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus, revogando-se as disposições em contrário, designo o dia 24 de OUTUBRO p.f., às 14h30min, para a audiência de tentativa de conciliação prevista no parágrafo primeiro do art. 53 da Lei nº 9.099/95 que será realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), na FORMA MISTA (por videoconferência ou presencial, sendo que a forma de participação fica a escolha das partes, de acordo com o interesse e condição técnica), conforme estabelecido no item 17, do Comunicado Conjunto nº 581/2020. 2.1. Assim, as partes e respectivos advogados que tiverem interesse e condições técnicas para realização da audiência por meio de videoconferência (teleaudiência), deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato, sob pena de extinção ou revelia, conforme o caso, nos termos do artigo 51, I e artigo 20 da Lei 9.099/95, respectivamente. 2.2. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. 2.3. As partes e os advogados receberão, por meio dos e-mails informados nos autos ou por aplicativo de mensagens (WhatsApp) nos números de celulares indicados, o link de acesso para participação da audiência. 3. INTIME(M)-SE a(o)(s) exequente e o(a) ré(u)(s), no endereço supra ou onde encontrar possa, da audiência supra, assim como INTIME-SE o(a) RÉ(U) de que na ocasião poderá(ão) oferecer embargos, conforme artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95. 3.1. Quando da intimação das partes, deverá o Sr. Oficial de Justiça indagá-las se possuem interesse e condições técnicas para realizar a audiência de forma virtual, evitando-se, assim, aglomeração e risco de contaminação por COVID. Deverá, ainda, o Sr. Oficial esclarecê-las acerca da praticidade e comodidade na realização das audiências por meio de videoconferência. 3.2. Em caso afirmativo, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar, constando endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato, de cada parte. 3.3. Não havendo interesse ou possibilidade técnica, deverá o Sr. Oficial de Justiça intimar a parte para comparecimento à Sala de Audiências do CEJUSC (fórum local, endereço supra), no dia e hora supra indicados, para realização da audiência de FORMA PRESENCIAL. 4. O(a)(s) advogado(a)(s) providenciará(ão) o comparecimento da(s) parte(s) que assiste(m) na supradesignada audiência, de forma mista ou presencial, conforme o caso. 5. O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto que deverá estar devidamente instruído com carta de preposição e documentos constitutivos da pessoa representada (estatuto, contrato social, requerimento de empresário, etc...). 6. Se o(a)(s) autor(a)(es) deixar(em) de comparecer, o processo será extinto, sem apreciação do mérito, com a respectiva condenação do ausente ao pagamento das custas processuais, conforme § 2º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 c.c. o Enunciado 28 do FONAJE. 7. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, o(a)(s) ré(u)(s) deverá(ão) acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha anexa. Vedado o encaminhamento de cópia da petição inicial em papel conforme § 2º, do art. 1.245, das NSCGJ. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 8. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA/MANDADO. Se caso, cumpra-se através daCentral de Mandados Compartilhada[1], por não se tratar de diligência complexa. 9. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

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Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

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