Reintegração / Manutenção de Posse 1003547-94.2023.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Itapeva

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Henry Marques Dip

Partes do Processo

SERGIO MARQUES PEREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON SOARES

OAB/SP 292359·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA VIAN TOLEDO

OAB/SP 259131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/04/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/04/2026, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2026, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:50

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:12

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/04/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/04/2026, 15:11

Documentos

Despacho

•04/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2026, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:50

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:50

Julgada improcedente a ação

30/10/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 12:51

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:11

Juntada de Petição de Alegações finais

11/09/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 00:20

Audiência Realizada Exitosa

26/08/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/06/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 21:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 21:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 03:00:00, 3ª Vara Judicial.

18/06/2025, 13:58

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:15

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/05/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/02/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/11/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

01/11/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 10:53

Julgada improcedente a ação

31/10/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

20/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 07:17

Decretada a Revelia

10/06/2024, 23:40

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:10

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 15:12

Juntada de Mandado

03/04/2024, 15:12

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 21:10

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 21:10

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:43

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adilson Soares (OAB 292359/SP) Processo 1003547-94.2023.8.26.0270 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Sergio Marques Pereira - A questão apontada é de extrema controvérsia, e não prescinde da instauração do contraditório. De qualquer modo, determino a imediata suspensão de quaisquer obras levadas a cabo no SÍTIO OLIVEIRA II, BAIRRO BRAGANCEIRO, na área em que supostamente se localiza a ESTRADA MUNICIPAL SECUNDÁRIA CAPELA DE SÃO ROQUE, NOVA CAMPINA/SP, até ulterior decisão, nos termos do artigo 300 do CPC/2015, sob pena de aplicação de multa de R$ 100,00 por dia. Não se vislumbrando a possibilidade de autocomposição, ante a natureza jurídica e de direito público da ré, CITE-SE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA, via Portal Eletrônico, para integrar a relação processual (art. 238 CPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (artigos 183 e 219 do CPC). ADVERTÊNCIAS: 1 - Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. 2 - Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. 3- Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:21

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 16:49

Concedida em parte a Medida Liminar

30/08/2023, 16:46

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:37

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:00

Sentença

•30/10/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:22

Decisão

•18/06/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:39

Sentença

•31/10/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:26

Decisão

•10/06/2024, 23:40

Todos os documentos(21)

Despacho

•04/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:00

Sentença

•30/10/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:22

Decisão

•18/06/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:39

Sentença

•31/10/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:26

Decisão

•10/06/2024, 23:40

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:22

Decisão

•30/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 09:32