Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1005119-60.2022.8.26.0322 - TJSP

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1005119-60.2022.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 22:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 00:12

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaqueline Garcia (OAB 142762/SP), Juliana Lima de Almeida (OAB 436086/SP) Processo 1005119-60.2022.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Geferson José de Sousa Montana Junior - Reqdo: Geferson José de Souza Montanha - Tentada a intimação pessoal da representante legal do requerente para dar andamento ao feito, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC, a diligência resultou infrutífera (fls. 111), com a informação "não procurado". Ora, a teor do disposto no parágrafo único do artigo 274, Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Destarte, tendo em vista que a requerente deixou de atualizar seu endereço, reputo válida sua intimação, o que demonstra desinteresse na causa. Nos termos do artigo485, § 6º, do Código de Processo Civil, o requerido foi intimado, na pessoa de seu advogado, a se manifestar acerca da possibilidade de extinção do processo por abandono, sob a advertência que o seu silêncio implicará em concordância com a extinção do processo sem julgamento do mérito (fls. 107) e quedou-se inerte. Assim, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 485, inciso III, combinado com seu parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios à advogada do autor nomeada às fls. 09/10, nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública e OAB/SP. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, e arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe, com isenção de custas, ante os benefícios da assistência judiciária concedidos às fls. 29. Publique-se e intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:27

Julgamento Sem Resolução de Mérito

31/08/2023, 00:20

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 14:00

Expedição de Carta.

07/07/2023, 09:35

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaqueline Garcia (OAB 142762/SP), Juliana Lima de Almeida (OAB 436086/SP) Processo 1005119-60.2022.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Geferson José de Sousa Montana Junior - Reqdo: Geferson José de Souza Montanha - Tentada a intimação pessoal da representante legal do requerente para dar andamento ao feito, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC, a diligência resultou infrutífera (fls. 111), com a informação "não procurado". Ora, a teor do disposto no parágrafo único do artigo 274, Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Destarte, tendo em vista que a requerente deixou de atualizar seu endereço, reputo válida sua intimação, o que demonstra desinteresse na causa. Nos termos do artigo485, § 6º, do Código de Processo Civil, o requerido foi intimado, na pessoa de seu advogado, a se manifestar acerca da possibilidade de extinção do processo por abandono, sob a advertência que o seu silêncio implicará em concordância com a extinção do processo sem julgamento do mérito (fls. 107) e quedou-se inerte. Assim, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 485, inciso III, combinado com seu parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios à advogada do autor nomeada às fls. 09/10, nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública e OAB/SP. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, e arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe, com isenção de custas, ante os benefícios da assistência judiciária concedidos às fls. 29. Publique-se e intimem-se.

01/09/2023, 00:00

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Julgamento Sem Resolução de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Carta.

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