Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010621-85.2023.8.26.0114 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010621-85.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:12

Baixa Definitiva

06/12/2023, 13:09

Baixa Definitiva

06/12/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB 242934/SP) Processo 1010621-85.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Ricardo de Oliveira - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de extinção do feito formulado pela CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR às fls. 30/32, julgando em consequência EXTINTO O PROCESSO movido por JOSE RICARDO DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 487, inciso III, a do Código de Processo Civil, tornando definitiva a decisão que concedeu a tutela provisória, tornando definitiva a cessação dos descontos da contribuição compulsória para o custeio do sistema odontológico e de saúde Cruz Azul dos vencimentos percebidos pelo autor. Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Sem remessa necessária nos termos do artigo 11 da Lei n.º 12.153/09. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 20:06

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/08/2023, 20:06

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 03:48

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 20:06

Decisão

•14/03/2023, 18:47

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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