Arrolamento Comum 1006117-44.2023.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Botucatu

Partes do Processo

MARCIA CARNEIRO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO APARECIDO FERRAZ DE LIMA

OAB/SP 194690·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO FERRAZ

OAB/SP 179750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2024, 23:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2024, 03:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:53

Transitado em Julgado em #{data}

09/09/2024, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2024, 03:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2024, 00:33

Homologada a Transação

09/06/2024, 13:22

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2024, 23:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:37

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2024, 03:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:53

Transitado em Julgado em #{data}

09/09/2024, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2024, 03:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2024, 00:33

Homologada a Transação

09/06/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 18:59

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 18:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2024, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 08:58

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 05:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 23:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luiz Antonio Ferraz (OAB 179750/SP), Marcelo Aparecido Ferraz de Lima (OAB 194690/SP) Processo 1006117-44.2023.8.26.0079 - Arrolamento Comum - Reqte: Marcia Carneiro Rodrigues dos Santos - Vistos. 1. Nomeio para o cargo de inventariante o(a) Sr(ª). Marcia Carneiro Rodrigues dos Santos, independentemente de compromisso. 2. Intime-se para prestar declarações e plano de partilha (CPC, art. 659), na forma do art. 653 do CPC, instruindo o feito, obrigatoriamente, com a) documentos de identificação pessoal e suficientes para aferição da qualidade de herdeiro de todos; b) documentos relativos aos bens inventariados; e c) certidões negativas fiscais; 3. Recolha-se o imposto causa mortis, em 30 dias. A apuração do imposto deverá ser feita na forma do procedimento previsto no artigo 21 do referido Decreto, in verbis: Artigo 21 - Para os fins de apuração e informação do valor de transmissão judicial causa mortis, o contribuinte deverá apresentar à repartição fiscal competente, declaração que deverá reproduzir todos os dados constantes das primeiras declarações prestadas em juízo, instruída com os elementos necessários à apuração do imposto, (...) I - No caso de arrolamento, em 30 dias, a contar do despacho que determinar o pagamento do imposto, instruída também com as respectivas guias comprobatórias do seu recolhimento; (...) 4. Desde que haja comprovação do recolhimento integral do imposto causa mortis (art. 22, I, do Decreto nº 46.655/02), será deferido a expedição de formal de partilha, auto de adjudicação ou alvará. 5. Providencie a juntada da certidão negativa federal do falecido. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 00:07

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:26

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/08/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2023, 06:02

Determinada a emenda à inicial

10/07/2023, 17:01

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:57

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 22:50

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:53

Sentença

•09/06/2024, 13:22

Despacho

•05/03/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 09:30

Despacho

•31/08/2023, 00:07

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 16:38

Despacho

•10/07/2023, 17:01