Procedimento do Juizado Especial Cível 1002919-72.2023.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.328,97

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Sao Joaquim da Barra

Partes do Processo

APARECIDO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA FRANCISCO SENHUKI

OAB/SP 394911·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP 354990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2024, 22:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/04/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 23:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

20/03/2024, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 23:41

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2024, 22:58

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/04/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 23:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

20/03/2024, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 23:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2024, 05:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:56

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2024, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2024, 23:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 18:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2024, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:46

Julgado procedente em parte o pedido

17/02/2024, 00:46

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 10:12

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2023, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 20:06

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:22

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 02:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2023, 09:40

Conclusos para decisão

09/10/2023, 09:38

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:23

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2023, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 02:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:04

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2023, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 02:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:18

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 23:40

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Letícia Francisco Senhuki (OAB 394911/SP) Processo 1002919-72.2023.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aparecido Jose da Silva - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem

01/09/2023, 00:00

Expedição de Carta.

31/08/2023, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:05

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:13

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:12

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:46

Sentença

•17/02/2024, 00:46

Despacho

•06/11/2023, 20:06

Decisão

•09/10/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:04

Despacho

•15/09/2023, 10:18

Decisão

•30/08/2023, 14:05