Usucapião 1032949-46.2021.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

SAMUEL SEIBEL

CPF

Autor

AUGUSTO CESAR FABIAO MOREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DENISE RICHAUD

CPF

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA SOUZA BASTOS

OAB/SP 188373·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SAMUEL SEIBEL

CPF

Autor

AUGUSTO CESAR FABIAO MOREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DENISE RICHAUD

CPF

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

TERCEIRO

HENRIQUE BENEDITO VALENTE

TERCEIRO

PEDRO MIJARES CIBRIAN

CPF

TERCEIRO

UIARA MARIA CARNEIRO DA CUNHA

CPF

TERCEIRO

SEBASTIAO PEREIRA DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2024, 23:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 09:32

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2024, 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 08:14

Expedição de Carta.

09/09/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2024, 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:09

Todas as movimentações(227)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2024, 23:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 09:32

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:14

10/09/2024, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2024, 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 08:14

Expedição de Carta.

09/09/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2024, 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:09

Transitado em Julgado em #{data}

31/07/2024, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 22:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2024, 09:13

Julgado procedente o pedido

27/06/2024, 08:52

Conclusos para decisão

25/06/2024, 19:39

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2024.

21/05/2024, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2024, 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2024, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 10:10

Conclusos para decisão

17/04/2024, 19:32

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 23:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2024, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 09:53

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:11

Conclusos para despacho

08/03/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 19:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 22:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2023, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 09:02

Conclusos para decisão

02/10/2023, 17:59

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2023, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 08:59

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:44

Conclusos para despacho

22/09/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 23:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2023, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 12:01

Conclusos para decisão

11/09/2023, 20:58

Conclusos para despacho

11/09/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2023, 05:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida Souza Bastos (OAB 188373/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP) Processo 1032949-46.2021.8.26.0577 - Usucapião - Reqte: Samuel Seibel - Atento ao princípio constitucional do contraditório, bem como diante da juntada de novos documentos, dê-se ciência às partes para manifestação (artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2023, 06:09

Expedição de Carta.

01/08/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2023, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2023, 05:57

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:06

Conclusos para decisão

10/07/2023, 19:03

Conclusos para despacho

10/07/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2023, 00:58

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2023, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2023, 22:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2023, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 09:56

Conclusos para decisão

07/06/2023, 19:03

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 21:16

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 16:13

Expedição de Carta.

26/05/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2023, 23:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2023, 00:56

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2023, 23:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2023, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 10:30

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:58

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 23:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/12/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2022, 22:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/11/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2022, 22:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 09:24

Juntada de Mandado

19/09/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 04:32

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2022, 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2022, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 08:27

Conclusos para decisão

18/07/2022, 11:28

Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2022, 22:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/06/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 09:38

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 19:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2022, 23:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2022, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 09:01

Conclusos para decisão

13/06/2022, 20:01

Conclusos para despacho

13/06/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 17:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2022, 04:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2022, 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2022, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 08:38

Conclusos para decisão

30/05/2022, 10:59

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 13:47

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2022.

25/05/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2022, 21:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2022, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2022, 08:36

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:40

Conclusos para despacho

29/03/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 18:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2022, 22:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2022, 00:58

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2022, 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2022, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2022, 09:30

Conclusos para decisão

02/02/2022, 10:42

Conclusos para despacho

01/02/2022, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2022, 23:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2022, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2022, 08:37

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:47

Conclusos para despacho

24/01/2022, 06:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/01/2022, 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/01/2022, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2022, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2021, 04:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2021, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2021, 18:48

Conclusos para decisão

14/12/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:44

Distribuído por competência exclusiva

07/12/2021, 19:40

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 17:09

Sentença

•27/06/2024, 08:52

Decisão

•19/04/2024, 10:10

Decisão

•12/03/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:07

Decisão

•04/10/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:49

Decisão

•25/09/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 15:16

Decisão

•13/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:36

Todos os documentos(42)

Despacho

•15/10/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 17:09

Sentença

•27/06/2024, 08:52

Decisão

•19/04/2024, 10:10

Decisão

•12/03/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:07

Decisão

•04/10/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:49

Decisão

•25/09/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 15:16

Decisão

•13/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 05:57

Decisão

•14/07/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:26

Decisão

•13/06/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 23:45

Decisão

•11/01/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 05:10

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:58

Decisão

•19/07/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 09:38

Decisão

•15/06/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:05

Decisão

•31/05/2022, 08:38

Decisão

•30/03/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:02

Decisão

•03/02/2022, 09:30

Decisão

•25/01/2022, 08:37

Decisão

•14/12/2021, 18:48