Execução de Título Extrajudicial 1021176-73.2021.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.096,92

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santo Andre

Partes do Processo

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SãO CAETANO DO SUL

CNPJ

Autor

NATHALYA BORTOLIN MIGUEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos no Prazo

23/04/2026, 15:12

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

23/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 11:16

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 17:22

Conclusos para decisão

02/04/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 16:55

Todas as movimentações(184)

Autos no Prazo

23/04/2026, 15:12

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

23/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 08:12

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 11:16

Decisão

•02/04/2024, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 11:16

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 17:22

Conclusos para decisão

02/04/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 17:37

Conclusos para decisão

15/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 05:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 16:56

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:01

Bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 11:19

Conclusos para decisão

16/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 14:46

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 19:42

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Denival Cerodio Curaça (OAB 292520/SP) Processo 1021176-73.2021.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Vistos. 1. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por curador especial após a intimação da executada por edital acerca da penhora de ativos financeiros realizada via SISBAJUD, requerendo, em síntese, o desbloqueio da constrição sob o argumento de impenhorabilidade dos valores, porquanto inferiores à quantia de 40 salários mínimos. Sobre as questões opostas, manifestou-se a exequente às fls. 198/203. Pois bem. Embora a quantia bloqueada seja inferior a 40 salários mínimos, não há prova alguma de sua natureza impenhorável. Com efeito, a executada, decorridos mais de 18 meses do bloqueio, sequer se manifestou acerca dos valores constritos, afastando a presunção de que a medida retirou o necessário para o sustento próprio e da família. Em corolário, uma vez não demonstrada a natureza impenhorável dos valores bloqueados nestes autos, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 189/194, e determino o levantamento em favor da exequente. Providencie a serventia o necessário. 2. Após, diga a exequente acerca do prosseguimento. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:18

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/08/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:02

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 14:37

Conclusos para decisão

13/03/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2023, 10:50

Conclusos para decisão

28/02/2023, 10:09

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 12:51

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 02:45

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 05:07

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2022, 17:37

Conclusos para decisão

06/09/2022, 16:01

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2022, 15:09

Conclusos para decisão

11/08/2022, 14:56

Conclusos para despacho

10/08/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2022, 15:51

Conclusos para decisão

14/07/2022, 15:30

Conclusos para despacho

14/07/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2022, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2022, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 05:58

Expedição de Carta.

23/06/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2022, 14:09

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:00

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 14:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2022, 13:47

Conclusos para decisão

07/06/2022, 13:20

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 18:36

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/01/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:21

Bloqueio/penhora on line

03/12/2021, 11:01

Conclusos para decisão

03/12/2021, 10:35

Conclusos para despacho

29/11/2021, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 01:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2021, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2021, 18:00

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2021, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 13:07

Expedição de Carta.

08/10/2021, 11:35

Recebida a Petição Inicial

08/10/2021, 11:34

Conclusos para decisão

08/10/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 08:51

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:06

Decisão

•15/03/2024, 17:37

Decisão

•04/03/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 16:09

Decisão

•16/11/2023, 11:19

Decisão

•09/11/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:06

Decisão

•30/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:56

Decisão

•13/03/2023, 14:37

Decisão

•28/02/2023, 10:50

Decisão

•06/09/2022, 17:37

Todos os documentos(29)

Decisão

•29/04/2024, 11:16

Decisão

•02/04/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:06

Decisão

•15/03/2024, 17:37

Decisão

•04/03/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 16:09

Decisão

•16/11/2023, 11:19

Decisão

•09/11/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:06

Decisão

•30/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:56

Decisão

•13/03/2023, 14:37

Decisão

•28/02/2023, 10:50

Decisão

•06/09/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:04

Decisão

•11/08/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 16:06

Decisão

•14/07/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:14

Decisão

•23/06/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:21

Decisão

•07/06/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 16:08

Decisão

•03/12/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 15:20

Decisão

•08/10/2021, 11:34