Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501227-63.2019.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Tatuape

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KAIQUE EDGAR DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

FELIPE AUGUSTO DE SOUZA

Reu

LEANDRO JACINTHO DA SILVA

TERCEIRO

IVANILSON DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCUS MENEZES

OAB/SP 242390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KAIQUE EDGAR DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

FELIPE AUGUSTO DE SOUZA

Reu

LEANDRO JACINTHO DA SILVA

TERCEIRO

IVANILSON DOS SANTOS

TERCEIRO

MARCUS VINICIUS APARECIDO SALVADOR

TERCEIRO

WELLINGTON SILVA MARQUES

TERCEIRO

ROBSON DOS REIS SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

WILLIAN CARDOSO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Ofício.

15/04/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 03:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 09:38

Julgado improcedente o pedido

18/09/2023, 18:59

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcus Menezes (OAB 242390/SP) Processo 1501227-63.2019.8.26.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: KAIQUE EDGAR DOS SANTOS RODRIGUES - Considerando-se o gozo de férias regular por esta Magistrada, cujo retorno se deu na data de hoje, tornem os autos conclusos para sentença. Publique-se, intime-se e dê-se ciência ao MP.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 00:07

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de Alegações finais

27/07/2023, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 03:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 14:56

Todas as movimentações(137)

Expedição de Ofício.

15/04/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 03:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 09:38

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:15

Julgado improcedente o pedido

18/09/2023, 18:59

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcus Menezes (OAB 242390/SP) Processo 1501227-63.2019.8.26.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: KAIQUE EDGAR DOS SANTOS RODRIGUES - Considerando-se o gozo de férias regular por esta Magistrada, cujo retorno se deu na data de hoje, tornem os autos conclusos para sentença. Publique-se, intime-se e dê-se ciência ao MP.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 00:07

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de Alegações finais

27/07/2023, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 03:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:22

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de Alegações finais

05/07/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:59

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

21/06/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:20

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:54

Expedição de Ofício.

17/03/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:01

Juntada de Ofício

17/03/2023, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 16:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/05/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

01/03/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:51

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/03/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

11/05/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:50

Suspensão Condicional do Processo

10/05/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2022, 09:24

Juntada de Mandado

10/05/2022, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 17:54

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:56

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 13:28

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 15:21

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 18:25

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 18:05

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:45

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/05/2022 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

18/11/2021, 18:32

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:02

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:01

Classe retificada de 278 para 10944

18/11/2021, 18:01

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/05/2022 02:15:00, 1ª Vara Criminal.

18/11/2021, 18:00

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:06

Juntada de Petição de Denúncia

06/07/2021, 19:12

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 12:56

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 12:50

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/06/2021, 18:21

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/06/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:55

Conclusos para despacho

23/04/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 21:11

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:30

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 17:06

Conclusos para despacho

09/04/2021, 13:11

Audiência preliminar não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/06/2021 03:50:00, 1ª Vara Criminal.

09/04/2021, 13:06

Conclusos para despacho

26/02/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 17:48

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 16:55

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 14:19

Conclusos para despacho

10/11/2020, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 17:46

Juntada de Certidão

03/11/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 14:23

Conclusos para despacho

21/10/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 15:19

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 09:14

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2020, 08:52

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 08:50

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 07:56

Conclusos para despacho

27/06/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 20:57

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 17:03

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 16:56

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 16:56

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 16:56

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 16:56

Expedição de Ofício.

29/05/2020, 10:28

Expedição de Ofício.

18/02/2020, 18:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 21:28

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 11:08

Expedição de Ofício.

28/01/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 18:10

Conclusos para despacho

26/11/2019, 10:43

Conclusos para despacho

25/11/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 11:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 11:29

Juntada de Ofício

22/11/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 11:18

Conclusos para despacho

05/11/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 08:21

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 12:15

Distribuído por sorteio

02/11/2019, 15:13

Sentença

•18/09/2023, 18:59

Despacho

•31/08/2023, 00:07

Despacho

•07/07/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:59

Termo de Audiência

•21/06/2023, 13:55

Despacho

•25/04/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:01

Decisão

•01/03/2023, 16:39

Termo de Audiência

•10/05/2022, 16:49

Despacho

•10/05/2022, 16:48

Despacho

•06/05/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 17:53

Todos os documentos(33)

Despacho

•03/04/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:15

Sentença

•18/09/2023, 18:59

Despacho

•31/08/2023, 00:07

Despacho

•07/07/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:59

Termo de Audiência

•21/06/2023, 13:55

Despacho

•25/04/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:01

Decisão

•01/03/2023, 16:39

Termo de Audiência

•10/05/2022, 16:49

Despacho

•10/05/2022, 16:48

Despacho

•06/05/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 17:53

Despacho

•18/11/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 12:56

Despacho

•26/04/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 16:30

Despacho

•09/04/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 17:48

Despacho

•11/11/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 17:46

Despacho

•21/10/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 08:50

Despacho

•30/06/2020, 07:56

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 18:49

Despacho

•26/11/2019, 18:10

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 11:29

Despacho

•06/11/2019, 11:18

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 12:15