Execução da Pena 0036692-83.2019.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

SOLANGE MOSCARDIN PEREIRA

CPF

Reu

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CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JENNIFER GONÇALVES BROCCO

OAB/SP 269635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 15:18

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 14:47

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 19:07

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

16/01/2026, 18:43

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 11:15

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 15:13

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 15:18

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 14:47

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:26

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 18:43

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:26

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Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 19:07

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

16/01/2026, 18:43

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 11:15

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 15:13

Apensado ao processo

03/04/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:44

Mudança de Magistrado

12/12/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2024, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2024, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2024, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 11:19

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:30

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 20:13

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:08

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2024, 16:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2024, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2024, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 15:30

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:17

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 15:10

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:24

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

08/03/2024, 18:54

Conclusos para decisão

08/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 16:37

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 18:05

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 15:32

Juntada de Mandado

01/02/2024, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 15:11

Conclusos para decisão

11/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 11:44

Decisão Determinação

04/12/2023, 15:08

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/11/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 19:05

Juntada de Mandado

18/10/2023, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 13:19

Juntada de Mandado

11/10/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 06:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 13:37

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Dietrich Sturaro (OAB 273031/SP), Luis Teixeira (OAB 277278/SP) Processo 0036692-83.2019.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectda: Solange Moscardin Pereira - Intime-se o(a) sentenciado(a) para dar início ao cumprimento da(s) pena(s) restritiva(s) de direitos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:58

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 16:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2023, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 16:14

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 14:50

Juntada de Outros documentos

08/09/2020, 14:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2020, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2020, 11:13

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2020, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 12:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2020, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2020, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2020, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2020, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2020, 15:54

Juntada de Outros documentos

11/06/2020, 15:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2020, 14:25

Conclusos para decisão

11/06/2020, 09:48

Juntada de Outros documentos

11/06/2020, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2019, 15:43

Conclusos para despacho

14/11/2019, 10:56

Conclusos para despacho

14/11/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2019, 09:52

Juntada de Certidão

13/11/2019, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2019, 09:49

Expedição de Ofício.

30/10/2019, 16:23

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2019, 16:47

Conclusos para despacho

29/10/2019, 15:25

Expedição de Ofício.

29/10/2019, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2019, 12:18

Distribuído por competência exclusiva

22/10/2019, 15:20

Decisão

•04/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:43

Despacho

•05/07/2024, 20:13

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 17:10

Despacho

•29/05/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:57

Decisão

•08/03/2024, 18:54

Despacho

•01/03/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:08

Despacho

•23/02/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:34

Todos os documentos(37)

Sentença

•16/01/2026, 18:43

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:26

Decisão

•04/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:43

Despacho

•05/07/2024, 20:13

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 17:10

Despacho

•29/05/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:57

Decisão

•08/03/2024, 18:54

Despacho

•01/03/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:08

Despacho

•23/02/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:44

Despacho

•11/01/2024, 15:11

Despacho

•04/12/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:20

Despacho

•18/09/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:27

Despacho

•30/08/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:51

Decisão

•11/06/2020, 14:25

Despacho

•14/11/2019, 15:43

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 09:52

Despacho

•29/10/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 12:18

Sentença

•22/10/2019, 15:21

Sentença

•22/10/2019, 15:21

Sentença

•22/10/2019, 15:21

Sentença

•22/10/2019, 15:21

Sentença

•22/10/2019, 15:21

Sentença

•22/10/2019, 15:21