Cumprimento de sentença 0004003-52.2023.8.26.0079 - TJSP

Cumprimento de sentença 0004003-52.2023.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Amando de Barros (OAB 22981/SP), Eduardo de Meira Coelho (OAB 47038/SP), Lucas Innocenti de Meira Coelho (OAB 272936/SP) Processo 0004003-52.2023.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo de Meira Coelho, Eduardo de Meira Coelho, Eduardo de Meira Coelho, Eduardo de Meira Coelho, Eduardo de Meira Coelho, Eduardo de Meira Coelho, ARYELLI CRISTINA PIRES COELHO, KAREN HELENA PAES, MARCELO MENEGHIN, ROSANGELA VIEIRA CAMILLO - Exectda: ESPÓLIO DE LUZIA CAMILO PIRES, ESPÓLIO DE ZAIRA CAMILLO ALVES, ANTONIO CARLOS CAMILO, IRENE SILVEIRA CAMILLO, NEUSA CAMILLO DA SILVA, JOSÉ RICARDO DA SILVA, HAROLDO BENEDITO PIRES FILHO, Gabriela Aparecida Alves Ramos, Benedita Aparecida Alves Anézio, Alfredo Aparecido Alves, Paulo Roberto Aparecido Alves, João Carlos Aparecido Alves, Bernadete Aparecida Alves Gasparini, Marcos Aurélio Aparecido Alves, Lucelia Aparecida Alves Fogaça, Jose Eduardo Aparecido Alves, Claudinéia Aparecida Alves, Luis Andre Aparecido Alves, Alfredo Pires Machado, Arthur Eduardo Pires - Vistos. A parte credora requereu o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo do débito, na forma dos arts. 509, § 2º e 513 do CPC. Assim, intime-se o devedor, por seu advogado (CPC, art. 272, caput) ou pessoalmente (caso não tenha advogado), ou, por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV), para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 523, caput). Havendo pagamento, manifeste-se o credor. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo o valor da condenação será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). Apresentada a memória de cálculo e considerando que a penhora deve recair, primeiramente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (CPC, art. 835, I), intime-se a exequente para manifestar eventual interesse na requisição judicial à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico (Sistema Sisbajud), de informações sobre existência de ativos em nome do executado. Em caso positivo, proceda a Serventia nos termos do art. 854-A, caput e §§, do citado Codex. Não havendo interesse da exequente na providência acima ou transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias após a requisição efetuada no Sistema Sisbajud, sem bloqueio do valor total suficiente à satisfação do crédito, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (CPC, art. 831, caput), abatendo-se eventual valor bloqueado em depósitos ou aplicações financeiras do(s) devedor(es). Int.

01/09/2023, 00:00

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Autos no Prazo

Expedição de Certidão.