Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1006028-47.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.636,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

PETERSON RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO GULLO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 416713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:33

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 15:32

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

04/11/2024, 15:31

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 12:20

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:42

Documentos

Despacho

•04/11/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:33

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 15:32

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

04/11/2024, 15:31

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:09

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 14:34

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 15:48

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 08:25

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 16:20

Juntada de Mandado

22/09/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Rodrigues dos Santos (OAB 416713/SP) Processo 1006028-47.2022.8.26.0114 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Peterson Ramos da Silva - Intime-se o beneficiário para reiniciar o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, devendo atentar-se aos prazos, sob pena de rescisão do acordo de não persecução penal.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:59

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 15:01

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 04:33

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 06:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 15:17

Conclusos para decisão

18/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 06:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 15:06

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 22:41

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 05:32

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 12:07

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 13:06

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 05:16

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 08:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2022, 15:46

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2022, 15:10

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 18:36

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2022, 10:24

Juntada de Mandado

01/07/2022, 10:24

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2022, 17:35

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 08:10

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 17:18

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 17:04

Expedição de Ofício.

07/03/2022, 14:17

Expedição de Ofício.

04/03/2022, 11:48

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 11:47

Decisão Determinação

17/02/2022, 14:59

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:01

Distribuído por competência exclusiva

16/02/2022, 15:03

Despacho

•30/08/2023, 17:59

Despacho

•29/08/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:32

Despacho

•18/07/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:32

Despacho

•28/06/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 13:45

Despacho

•29/07/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:01

Despacho

•04/07/2022, 15:10

Despacho

•03/06/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 09:29

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/11/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:20

Despacho

•30/08/2023, 17:59

Despacho

•29/08/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:32

Despacho

•18/07/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:32

Despacho

•28/06/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 13:45

Despacho

•29/07/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:01

Despacho

•04/07/2022, 15:10

Despacho

•03/06/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 09:29

Despacho

•17/02/2022, 14:59