Procedimento Comum Cível 1004676-87.2023.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.520,92

Órgão julgador

02 Civel de Leme

Partes do Processo

CALEBE PENTEADO CUNHA DE FREITAS

CPF

Autor

MAYNE CAMPOS PEREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

CRISTIAN PEREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA APARECIDA DA COSTA

OAB/SP 390254·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/SP 507038·CPF·Representa: Réu

LUCIANA OLIVEIRA SOUZA

OAB/MG 187227·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2024, 23:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2024, 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 16:08

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2024, 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2024, 02:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2024, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 13:57

Todas as movimentações(98)

Arquivado Provisoramente

16/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2024, 23:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2024, 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:47

11/10/2024, 16:08

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2024, 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2024, 02:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2024, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 04:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:45

Transitado em Julgado em #{data}

21/08/2024, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2024, 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2024, 13:31

Julgado procedente em parte o pedido

26/07/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 12:38

Conclusos para decisão

05/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2024, 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2024, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 14:36

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2024, 05:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/01/2024, 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 03:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 12:52

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2023, 20:31

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 20:31

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 20:31

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 20:31

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 20:31

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 20:31

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 20:31

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 20:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/10/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2023, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

03/10/2023, 14:39

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2023, 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:50

Expedição de Carta.

04/09/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 04:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/09/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:40

Audiência de mediação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/10/2023 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

01/09/2023, 13:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

01/09/2023, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jéssica Aparecida da Costa (OAB 390254/SP) Processo 1004676-87.2023.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mayne Campos Pereira de Freitas, Calebe Penteado Cunha de Freitas, Cristian Pereira de Freitas - Fundamento e DECIDO: Preenchidos os requisitos necessários, RECEBO A INICIAL. Quanto ao pedido de tutela provisória, observo que dispõe o artigo 294 do CPC/2015 que ela pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Por sua vez, o art. 300, caput, do CPC, dispõe que "a tutela de urgên

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:40

Embargos de declaração acolhidos

31/08/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2023, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:11

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:22

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 21:31

Decisão

•27/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:45

Sentença

•26/07/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:23

Decisão

•15/07/2024, 17:21

Decisão

•05/06/2024, 12:38

Decisão

•14/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:15

Decisão

•19/10/2023, 13:18

Decisão

•16/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:40

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/10/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:47

Decisão

•27/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:45

Sentença

•26/07/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:23

Decisão

•15/07/2024, 17:21

Decisão

•05/06/2024, 12:38

Decisão

•14/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:15

Decisão

•19/10/2023, 13:18

Decisão

•16/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:40

Decisão

•31/08/2023, 15:22

Decisão

•30/08/2023, 15:11