Execução Fiscal 0007645-31.2011.8.26.0539 - TJSP

Execução Fiscal 0007645-31.2011.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:36

Recebidos os autos

18/12/2023, 15:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2023, 13:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Manfrin Junior (OAB 102245/SP), Guilherme Soares de Oliveira Ortolan (OAB 196019/SP) Processo 0007645-31.2011.8.26.0539 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - Relação: 0619/2023 Teor do ato: Diante da manifestação da exequente dando conta do adimplemento do débito, julgoEXTINTAa execução fiscal, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Dou por levantada eventual penhora havida nos autos e bloqueio de bens, independente de termo. Dou por cancelada a hasta publica designada. Intime-se, com urgência, a leiloeira judicial. Custas judiciais pela parte executada, observada a gratuidade judicial ora concedida. Lance-se a baixa (extinção arquivamento definitivo) e aguarde-se o prazo para inutilização ou incineração ( art. 2º A inutilização ou incineração de processos de execuções fiscais estaduais e municipais só poderá ocorrer em relação àquelas arquivadas há mais de dois (2) anos, em virtude de anistia, pagamento ou qualquer outro fato extintivo. No caso das execuções fiscais federais, o prazo será de cinco (5) anos Provimento CSM nº 2620/2021 DJE 21/06/2021, pagina 7). Oportunamente, deverão ser desarquivados e inseridas em expediente de incineração. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Manfrin Junior (OAB 102245/SP), Guilherme Soares de Oliveira Ortolan (OAB 196019/SP)

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 23:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 00:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 15:28

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 13:37

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

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