Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024205-36.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ISMAEL APOLONIO

CPF

Autor

IVANY HERNANDES

CPF

Autor

JEAN MARCEL CORNEIRO CARRIEL

CPF

Autor

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Central de Ajuda

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GILBERTO RIBEIRO SAMPAIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

ISMAEL APOLONIO

CPF

Autor

IVANY HERNANDES

CPF

Autor

JEAN MARCEL CORNEIRO CARRIEL

CPF

Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GILBERTO RIBEIRO SAMPAIO

CPF

Autor

MARIA INES CASTRO SILVA

CPF

Autor

MAURICIO GARCIA

CPF

Autor

MAURICIO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDUARDO JOSE CORDEIRO

CPF

Autor

ELCIO DURANTE

CPF

Autor

ELISANGELA VIANA LIBANO

CPF

Autor

ELVIS PALUGAN

CPF

Autor

EMILIO ROGERIO NASCIMENTO

CPF

Autor

LEONOR FIORRUCCI FERREIRA

CPF

Autor

GILSON BERSI

CPF

Autor

HERALDO MENEZES

CPF

Autor

MOACIR RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR

CPF

Autor

NELSON COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

PAULO DONIZETE MENDES DO AMARAL

CPF

Autor

RICARDO ROSSI RODRIGUES

CPF

Autor

COARACI OTAVIO DOS SANTOS

CPF

Autor

BENILDA PERBONI

CPF

Autor

ADRIANO ROBERTO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ALVARO BUENO MUNHOZ

CPF

Autor

ANA MARIA DA SILVA PAULONI

CPF

Autor

ANTONIO ROGERIO RINALDI DULICIO

CPF

Autor

BENEDITA APARECIDA ANTUNES CORREA

CPF

Autor

BENEDITO CELIO MARTINS MACIEL

CPF

Autor

FELIX FERREIRA SOBRINHO

CPF

Autor

EDGILB DE MEDEIROS GARCIA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:29

Concedida a Dilação de Prazo

24/04/2026, 16:29

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 12:02

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:33

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:26

Suspensão do Prazo

16/01/2026, 02:50

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:27

Todas as movimentações(212)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:29

Concedida a Dilação de Prazo

24/04/2026, 16:29

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:33

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legal

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Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 12:02

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:33

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:26

Suspensão do Prazo

16/01/2026, 02:50

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/11/2025, 12:42

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/09/2025, 16:24

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 16:51

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 06:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 16:13

Conclusos para decisão

25/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:51

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 12:17

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:56

Suspensão do Prazo

18/02/2024, 16:24

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 01:18

Suspensão do Prazo

27/11/2023, 21:57

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:45

Concedida a Dilação de Prazo

01/11/2023, 20:18

Conclusos para decisão

01/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:54

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2023, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 19:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 19:35

Conclusos para decisão

11/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 17:34

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rita Kelch (OAB 140091/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP) Processo 0024205-36.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Coaraci Otavio dos Santos, Adriano Roberto de Almeida, Alvaro Bueno Munhoz, Ana Maria da Silva Pauloni, Antonio Rogerio Rinaldi Dulicio, Benedita Aparecida Antunes Correa, Benedito Celio Martins Maciel, Benilda Perboni, Edgilb de Medeiros Garcia, Eduardo Jose Cordeiro, Elcio Durante, Elisangela Viana Libano, Elvis Palugan, Emilio Rogerio Nascimento, Felix Ferreira Sobrinho, Gilberto Ribeiro Sampaio, Gilson Bersi, Heraldo Menezes, Ismael Apolonio, Ivany Hernandes, Jean Marcel Corneiro Carriel, Julio Cesar de Oliveira, Leonor Fiorrucci Ferreira, Maria Ines Castro Silva, Mauricio Garcia, Mauricio Martins de Oliveira, Moacir Rodrigues de Andrade Junior, Nelson Coelho de Oliveira Junior, Paulo Donizete Mendes do Amaral, Ricardo Rossi Rodrigues - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se novamente o Réu para que comprove o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. Intime(m)-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 18:53

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2023, 18:03

Conclusos para decisão

05/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 19:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2023, 19:45

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2022, 13:41

Conclusos para decisão

12/09/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 12:03

Ato ordinatório

29/06/2022, 11:05

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

29/06/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 18:06

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:22

Decisão

10/09/2021, 15:21

Conclusos para decisão

09/09/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2021, 10:58

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 15:26

Decisão

07/07/2021, 16:31

Conclusos para decisão

06/07/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 12:35

Ato ordinatório

15/06/2021, 14:08

Juntada de Ofício

15/06/2021, 13:16

Juntada de Ofício

15/06/2021, 13:16

Juntada de Ofício

15/06/2021, 13:16

Juntada de Ofício

15/06/2021, 13:16

Juntada de Ofício

15/06/2021, 13:12

Juntada de Ofício

15/06/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 11:22

Ato ordinatório

08/06/2021, 13:13

Juntada de Ofício

08/06/2021, 13:10

Juntada de Ofício

08/06/2021, 13:10

Juntada de Ofício

08/06/2021, 13:09

Juntada de Ofício

08/06/2021, 13:09

Juntada de Ofício

08/06/2021, 13:09

Juntada de Ofício

08/06/2021, 13:09

Juntada de Ofício

08/06/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 23:12

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 20:21

Decisão

19/05/2021, 20:21

Conclusos para decisão

19/05/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2021, 09:34

Decisão

28/04/2021, 16:04

Conclusos para decisão

26/04/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 20:39

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2021, 09:52

Decisão

24/03/2021, 18:37

Conclusos para decisão

24/03/2021, 14:12

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 15:47

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2020, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2020, 09:53

Decisão

27/10/2020, 18:04

Conclusos para decisão

27/10/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 13:07

Início da Execução Juntado

30/09/2020, 12:57

Decisão

•28/11/2025, 12:42

Decisão

•23/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:36

Decisão

•13/03/2025, 16:51

Decisão

•10/12/2024, 16:13

Decisão

•23/07/2024, 16:32

Decisão

•23/04/2024, 12:17

Decisão

•01/11/2023, 20:18

Decisão

•11/10/2023, 19:35

Decisão

•25/09/2023, 17:34

Decisão

•30/08/2023, 18:53

Decisão

•09/05/2023, 18:03

Decisão

•24/03/2023, 19:45

Todos os documentos(26)

Decisão

•24/04/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:33

Decisão

•28/11/2025, 12:42

Decisão

•23/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:36

Decisão

•13/03/2025, 16:51

Decisão

•10/12/2024, 16:13

Decisão

•23/07/2024, 16:32

Decisão

•23/04/2024, 12:17

Decisão

•01/11/2023, 20:18

Decisão

•11/10/2023, 19:35

Decisão

•25/09/2023, 17:34

Decisão

•30/08/2023, 18:53

Decisão

•09/05/2023, 18:03

Decisão

•24/03/2023, 19:45

Decisão

•23/09/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 18:06

Decisão

•10/09/2021, 15:21

Decisão

•07/07/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 13:13

Decisão

•19/05/2021, 20:21

Decisão

•28/04/2021, 16:04

Decisão

•24/03/2021, 18:37

Decisão

•27/10/2020, 18:04