Execução de Título Extrajudicial 1001110-60.2022.8.26.0288 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001110-60.2022.8.26.0288 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

31/03/2026, 01:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

06/03/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

05/03/2026, 02:04

Indeferido o pedido

04/03/2026, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 07:12

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/01/2026, 10:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIVR.25.70038619-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 28/11/2025 17:43

28/11/2025, 17:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1156/2025Data da Publicação: 28/11/2025

27/11/2025, 01:12

Juntada

27/11/2025, 01:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1156/2025Teor do ato: Vistos. Ante a inércia da parte autora e quando da tentativa de intimá-la para dar andamento ao feito, obteve-se a resposta de que a mesma "mudou-se", reputo eficaz a intimação de fls. 131 conforme o disposto no § 2º do art. 19 da Lei nº 9.099/95 que diz: Ampliando a obrigação que o CPC já impunha àquele que advogava em causa própria (art. 106, II, § 1º e 2º), impõe às partes o dever de comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo. Ausente a comunicação, reputam-se eficazes as intimações (normalmente via postal) encaminhadas ao endereço anteriormente indicado. (CHIMENTI, RICARDO CUNHA. Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 152)." Assim, diante do acima exposto, JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link forma de cadastramento. P.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito nos termos do art. 1283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Advogados(s): Franco Cortez Mendonca (OAB 250426/SP), Reginaldo Franco Junqueira (OAB 406195/SP)

26/11/2025, 12:10

Sentença - Sem Resolução do Mérito - Vistos. Ante a inércia da parte autora e quando da tentativa de intimá-la para dar andamento ao feito, obteve-se a resposta de que a mesma "mudou-se", reputo eficaz a intimação de fls. 131 conforme o disposto no § 2º do art. 19 da Lei nº 9.099/95 que diz: Ampliando a obrigação que o CPC já impunha àquele que advogava em causa própria (art. 106, II, § 1º e 2º), impõe às partes o dever de comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo. Ausente a comunicação, reputam-se eficazes as intimações (normalmente via postal) encaminhadas ao endereço anteriormente indicado. (CHIMENTI, RICARDO CUNHA. Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 152)." Assim, diante do acima exposto, JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link forma de cadastramento. P.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito nos termos do art. 1283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

26/11/2025, 12:05

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:28

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA809431781TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 diasDestinatário : Daniel Pedroso Pinheiro

24/10/2025, 08:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 07:12

SENTENÇA

•26/11/2025, 12:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1001110-60.2022.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Daniel Pedroso Pinheiro - Aluizio Modesto Domiciano - Primeiramente, liberem-se as peças sigilosas em ordem cronológica. Fls. 110/111: Trata-se de pedido de pesquisa sisbajud em nome da empresa pertencente ao executado. Pois bem, da análise dos documentos de fls. 113/116, verifica-se tratar a empresa de sociedade limitada unipessoal, a qual não se confunde com firma individual, sendo necessário a instauração da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Neste sentido: Civil e processual. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de inclusão da sócia da empresa executada no polo passivo. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Distinção de patrimônios da pessoa jurídica e do sócio. Necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Precedentes desta C. Corte. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2103046-34.2024.8.26.0000; Relator (a):Mourão Neto; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2024; Data de Registro: 30/04/2024); AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INDEFERIMENTO - INCONFORMISMO DA AUTORA - ACOLHIMENTO - Pretensão de desconsideração da personalidade do sócio de sociedade limitada unipessoal para se atingir o patrimônio da empresa - Modalidade empresária que não excepciona a separação patrimonial - Possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica de maneira inversa se constatada sua utilização abusiva pelo empresário individual, como forma de ocultar seu patrimônio - Providenciada a citação no incidente, a p

04/06/2025, 18:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0327/2025Teor do ato: Primeiramente, liberem-se as peças sigilosas em ordem cronológica. Fls. 110/111: Trata-se de pedido de pesquisa sisbajud em nome da empresa pertencente ao executado. Pois bem, da análise dos documentos de fls. 113/116, verifica-se tratar a empresa de sociedade limitada unipessoal, a qual não se confunde com firma individual, sendo necessário a instauração da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Neste sentido: Civil e processual. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de inclusão da sócia da empresa executada no polo passivo. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Distinção de patrimônios da pessoa jurídica e do sócio. Necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Precedentes desta C. Corte. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2103046-34.2024.8.26.0000; Relator (a):Mourão Neto; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2024; Data de Registro: 30/04/2024); AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INDEFERIMENTO - INCONFORMISMO DA AUTORA - ACOLHIMENTO - Pretensão de desconsideração da personalidade do sócio de sociedade limitada unipessoal para se atingir o patrimônio da empresa - Modalidade empresária que não excepciona a separação patrimonial - Possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica de maneira inversa se constatada sua utilização abusiva pelo empresário individual, como forma de ocultar seu patrimônio - Providenciada a citação no incidente, a parte é se tornou revel - Presunção de veracidade dos fatos alegados que apontam para a presença dos requisitos do art. 50 e § 2º, II do CC - Alegação verossímil do abuso e que não foi contrariada por nenhuma prova dos autos - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instru

29/05/2025, 12:37

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Primeiramente, liberem-se as peças sigilosas em ordem cronológica. Fls. 110/111: Trata-se de pedido de pesquisa sisbajud em nome da empresa pertencente ao executado. Pois bem, da análise dos documentos de fls. 113/116, verifica-se tratar a empresa de sociedade limitada unipessoal, a qual não se confunde com firma individual, sendo necessário a instauração da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Neste sentido: Civil e processual. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de inclusão da sócia da empresa executada no polo passivo. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Distinção de patrimônios da pessoa jurídica e do sócio. Necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Precedentes desta C. Corte. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2103046-34.2024.8.26.0000; Relator (a):Mourão Neto; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2024; Data de Registro: 30/04/2024); AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INDEFERIMENTO - INCONFORMISMO DA AUTORA - ACOLHIMENTO - Pretensão de desconsideração da personalidade do sócio de sociedade limitada unipessoal para se atingir o patrimônio da empresa - Modalidade empresária que não excepciona a separação patrimonial - Possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica de maneira inversa se constatada sua utilização abusiva pelo empresário individual, como forma de ocultar seu patrimônio - Providenciada a citação no incidente, a parte é se tornou revel - Presunção de veracidade dos fatos alegados que apontam para a presença dos requisitos do art. 50 e § 2º, II do CC - Alegação verossímil do abuso e que não foi contrariada por nenhuma prova dos autos - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrume

28/05/2025, 09:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0608/2022Teor do ato: Vistos. 1. Anote-se a penhora efetivada nos autos. 2. Considerando que o Provimento CSM Nº 2.651/2022 encerrou o Sistema Remoto de Trabalho (Provimento CSM 2544/2020, 2549/2020 e 2564/2020), determinando o retorno ao Trabalho Presencial em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus, revogando-se as disposições em contrário, designo o dia 06 de OUTUBRO p.f., às 16h00min, para a audiência de tentativa de conciliação prevista no parágrafo primeiro do art. 53 da Lei nº 9.099/95 que será realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), na FORMA MISTA (parte remota e parte presencial), conforme estabelecido no item 17, do Comunicado Conjunto nº 581/2020. 2.1. Assim, as partes e respectivos advogados que tiverem interesse e condições técnicas para realização da audiência por meio de videoconferência (teleaudiência), deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato, sob pena de extinção ou revelia, conforme o caso, nos termos do artigo 51, I e artigo 20 da Lei 9.099/95, respectivamente. 2.2. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. 2.3. As partes e os advogados receberão, por meio dos e-mails informados nos autos ou por aplicativo de mensagens (WhatsApp) nos números de celulares indicados, o link de acesso para participação da audiência. 3. INTIME(M)-SE a(o)(s) exequente e o(a) ré(u)(s), no endereço supra ou onde encontrar possa, da audiência supra, assim como INTIME-SE o(a) RÉ(U) de que na ocasião poderá(ão) oferecer embargos, conforme artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95. 3.1. Quando da intimação das partes, deverá o Sr. Oficial de Justiça indagá-las se possuem interesse e condições técnicas para realizar a audiência de forma virtual, evitando-se, assim, aglomeração e risco de contaminação por COVID. D

29/08/2022, 10:51

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Anote-se a penhora efetivada nos autos. 2. Considerando que o Provimento CSM Nº 2.651/2022 encerrou o Sistema Remoto de Trabalho (Provimento CSM 2544/2020, 2549/2020 e 2564/2020), determinando o retorno ao Trabalho Presencial em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus, revogando-se as disposições em contrário, designo o dia 06 de OUTUBRO p.f., às 16h00min, para a audiência de tentativa de conciliação prevista no parágrafo primeiro do art. 53 da Lei nº 9.099/95 que será realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), na FORMA MISTA (parte remota e parte presencial), conforme estabelecido no item 17, do Comunicado Conjunto nº 581/2020. 2.1. Assim, as partes e respectivos advogados que tiverem interesse e condições técnicas para realização da audiência por meio de videoconferência (teleaudiência), deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato, sob pena de extinção ou revelia, conforme o caso, nos termos do artigo 51, I e artigo 20 da Lei 9.099/95, respectivamente. 2.2. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. 2.3. As partes e os advogados receberão, por meio dos e-mails informados nos autos ou por aplicativo de mensagens (WhatsApp) nos números de celulares indicados, o link de acesso para participação da audiência. 3. INTIME(M)-SE a(o)(s) exequente e o(a) ré(u)(s), no endereço supra ou onde encontrar possa, da audiência supra, assim como INTIME-SE o(a) RÉ(U) de que na ocasião poderá(ão) oferecer embargos, conforme artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95. 3.1. Quando da intimação das partes, deverá o Sr. Oficial de Justiça indagá-las se possuem interesse e condições técnicas para realizar a audiência de forma virtual, evitando-se, assim, aglomeração e risco de contaminação por COVID. Dev

29/08/2022, 10:02

—

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

Indeferido o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIVR.25.70038619-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 28/11/2025 17:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1156/2025Data da Publicação: 28/11/2025

Juntada

Conclusos para despacho

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA809431781TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 diasDestinatário : Daniel Pedroso Pinheiro

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(20)