Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500323-06.2019.8.26.0279 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500323-06.2019.8.26.0279 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 11:45

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: OSVALDO CAETANO DA SILVA - Ante o parecer do Ministério Público e tendo em vista o integral cumprimento da pena, JULGO EXTINTA a punibilidade de OSVALDO CAETANO DA SILVA, com fundamento no art. 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84. Ademais, considerando que esta decisão atende a pretensão do Ministério Público, desde logo declaro o trânsito em julgado, haja vista a ocorrência da preclusão lógica. Arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. P.I. Intimação - ADV: Marco Antonio Fogaça da Silva (OAB 304420/SP) Processo 1500323-06.2019.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:27

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:18

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

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