Procedimento do Juizado Especial Cível 1008823-53.2023.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 16.208,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Guaruja

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · ÓrgãoJulgador#3578 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3578

Partes do Processo

PAULO NASCIMENTO DE MACEDO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SILVA

CPF

Autor

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

PERSONALIZZE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 23:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 11:19

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:10

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2023, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 00:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/09/2023, 15:14

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 22:05

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 23:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 11:19

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 11:19

Decisão

•21/09/2023, 15:14

29/02/2024, 16:10

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2023, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 00:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/09/2023, 15:14

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Agnes Waleska Gomes Klaesener (OAB 398671/SP) Processo 1008823-53.2023.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Nascimento de Macedo, Maria de Fatima Silva - Reqda: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e consequentemente a presente ação com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, consignando para o detalhe de que a oposição de embargos fora das hipóteses l

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:05

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 14:54

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2023, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2023, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2023, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 01:01

Expedição de Carta.

27/06/2023, 12:24

Expedição de Carta.

27/06/2023, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 05:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 13:46

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:58

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 18:12

Sentença

•30/08/2023, 14:54

Decisão

•26/06/2023, 13:46