Ação Penal - Procedimento Ordinário 1502513-05.2023.8.26.0536 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Praia Grande

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VANDER BATISTA FERREIRA MENDES

CPF

Reu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

EDUARDO SANTOS BATALHA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - PG

Representa: Réu

ANA MARIA SOARES

OAB/SP 342914·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA DE BARROS

OAB/SP 375822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VANDER BATISTA FERREIRA MENDES

CPF

Reu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

EDUARDO SANTOS BATALHA

CPF

TERCEIRO

GCM - TATIANA FONTOURA LUCIO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GCM - FABIANO GOMES DA SILVA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2026, 14:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

30/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 19:03

Recebido o recurso

27/04/2026, 18:14

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/04/2026, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2026, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 16:13

Todas as movimentações(228)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2026, 14:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

30/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:13

28/04/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 19:03

Recebido o recurso

27/04/2026, 18:14

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/04/2026, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2026, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:20

Recebido o recurso

24/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:45

Recebido o recurso

23/04/2026, 10:22

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 11:14

Juntada de Mandado

17/04/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 18:01

Recebido o recurso

14/04/2026, 17:51

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 16:14

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 13:53

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 14:03

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

31/03/2026, 13:08

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2026, 02:01

Convertido o Julgamento em Diligência

21/03/2026, 01:07

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 15:52

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:36

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:48

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:58

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de Alegações finais

16/03/2026, 17:40

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:59

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2026, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:25

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 18:10

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 16:26

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2026, 10:29

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 10:23

Juntada de Mandado

09/12/2025, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 11:59

Juntada de Mandado

18/11/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 09:56

Expedição de Ofício.

12/11/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

12/11/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/11/2025, 09:51

Autos no Prazo

16/05/2024, 16:48

Juntada de Certidão

07/11/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 11:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2026 03:20:00, 2ª Vara Criminal.

24/10/2023, 10:50

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:56

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:46

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 14:43

Expedição de Alvará.

20/10/2023, 12:25

Expedição de Alvará.

20/10/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/09/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

11/09/2023, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 12:01

Mantida a Prisão Preventiva

11/09/2023, 11:18

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: PEDRO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA - Intimação - ADV: Sonia Maria de Barros (OAB 375822/SP), Ana Maria Soares (OAB 342914/SP) Processo 1502513-05.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intime-se a defesa do réu Pedro Henrique da Silva Ferreira para que se manifeste acerca da certidão de fl. 172.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 20:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 16:19

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 16:39

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:58

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 10:38

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

14/07/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/07/2023, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2023, 15:17

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 01:00:00, 2ª Vara Criminal.

13/07/2023, 13:45

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:08

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de Resposta à acusação

10/07/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:52

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 13:31

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 12:41

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 11:43

Juntada de Mandado

28/06/2023, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 11:43

Juntada de Mandado

28/06/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 02:05

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 11:56

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 11:56

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 11:56

Evoluída a classe de 280 para 283

19/06/2023, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:09

Recebida a denúncia

16/06/2023, 16:08

Apensado ao processo

16/06/2023, 15:28

Incidente Processual Instaurado

16/06/2023, 15:28

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de Denúncia

16/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2023, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2023, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2023, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2023, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2023, 15:55

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 14:31

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 14:31

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

13/06/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:25

Mudança de Magistrado

13/06/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 09:42

Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 09:42

Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

13/06/2023, 09:24

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 02:43

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:11

Decisão

•24/04/2026, 14:03

Decisão

•23/04/2026, 10:22

Decisão

•14/04/2026, 17:51

Sentença

•31/03/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:09

Despacho

•21/03/2026, 01:07

Termo de Audiência

•09/03/2026, 14:37

Decisão

•26/02/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:51

Despacho

•24/10/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:40

Todos os documentos(36)

Decisão

•27/04/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:11

Decisão

•24/04/2026, 14:03

Decisão

•23/04/2026, 10:22

Decisão

•14/04/2026, 17:51

Sentença

•31/03/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:09

Despacho

•21/03/2026, 01:07

Termo de Audiência

•09/03/2026, 14:37

Decisão

•26/02/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:51

Despacho

•24/10/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:40

Termo de Audiência

•19/10/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:05

Decisão

•11/09/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:33

Despacho

•29/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:14

Decisão

•13/07/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:31

Despacho

•07/07/2023, 12:41

Decisão

•16/06/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:56

Termo de Audiência

•13/06/2023, 11:56