Usucapião 1003366-58.2022.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 23.783,70

Órgão julgador

02 Civel de Braganca Paulista

Partes do Processo

DANIELA FREITAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO ARAUJO SANTOS

TERCEIRO

ESPOLIO DE EVERALDO APARECIDO DOS SANTOS REPRESENTADO POR VILMA APARECIDA DOS SANTOS

TERCEIRO

CONCEICAO DO JAGUARI PATRIMONIAL LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

DANIELA FREITAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO ARAUJO SANTOS

TERCEIRO

ESPOLIO DE EVERALDO APARECIDO DOS SANTOS REPRESENTADO POR VILMA APARECIDA DOS SANTOS

TERCEIRO

CONCEICAO DO JAGUARI PATRIMONIAL LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 06:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 00:40

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:38

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2023, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 04:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 00:47

Julgado procedente o pedido

01/12/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 09:52

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 06:10

Todas as movimentações(119)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 06:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 00:40

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:38

13/12/2023, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:38

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2023, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 04:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 00:47

Julgado procedente o pedido

01/12/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 09:52

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:43

Conclusos para decisão

18/09/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosemeire Elisiario Marque (OAB 174054/SP) Processo 1003366-58.2022.8.26.0099 - Usucapião - Reqte: Daniela Freitas dos Santos - Vistos. Págs. 170/171: Anote-se a juntada dos novos documentos às págs. 172/175. TORNEM OS AUTOS AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS local para que apresente ao Juízo novas considerações acerca da pretensão dos autores e de seus aspectos registrários. Após, sem nova conclusão, INTIME(M)-SE o(s) autor(es) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre os apontamentos realizados pelo Sr. Oficial do cartório de Registro, requerendo o de direito, quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 22:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 21:30

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:56

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 03:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 00:57

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 04:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 12:20

Conclusos para decisão

28/07/2023, 09:11

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 07:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2023, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:53

Conclusos para decisão

23/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2023, 03:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:57

Conclusos para decisão

01/06/2023, 09:29

Conclusos para despacho

28/05/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2023, 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 04:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2023, 07:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 04:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2022, 16:54

Juntada de Mandado

21/10/2022, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 02:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2022, 00:08

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 16:48

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 06:53

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 06:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2022, 02:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 13:08

Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 07:38

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2022, 02:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2022, 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 19:45

Conclusos para decisão

22/06/2022, 19:29

Conclusos para despacho

18/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2022, 02:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2022, 00:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 13:45

Conclusos para decisão

24/05/2022, 12:16

Conclusos para despacho

19/05/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:50

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 18:08

Sentença

•01/12/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:45

Despacho

•18/09/2023, 10:43

Despacho

•30/08/2023, 21:30

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:41

Despacho

•28/07/2023, 12:20

Despacho

•23/06/2023, 16:53

Despacho

•01/06/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 16:54

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:38

Sentença

•01/12/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:45

Despacho

•18/09/2023, 10:43

Despacho

•30/08/2023, 21:30

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:41

Despacho

•28/07/2023, 12:20

Despacho

•23/06/2023, 16:53

Despacho

•01/06/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 16:54

Despacho

•17/08/2022, 13:08

Decisão

•22/06/2022, 19:45

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 16:18

Decisão

•24/05/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 07:50