Execução Fiscal 0001095-70.2013.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 852,70

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA

OAB/SP 66423·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 08:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Suspensão do Prazo

17/05/2025, 22:47

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 05:24

Suspensão do Prazo

17/12/2024, 01:57

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 21:11

Processo Suspenso por 1 ano

25/06/2024, 17:37

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:08

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/03/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 17:01

Todas as movimentações(163)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 08:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Suspensão do Prazo

17/05/2025, 22:47

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:34

23/02/2025, 05:24

Suspensão do Prazo

17/12/2024, 01:57

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 21:11

Processo Suspenso por 1 ano

25/06/2024, 17:37

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:08

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/03/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 17:01

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:52

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2024, 04:00

Juntada de Certidão

20/12/2023, 03:22

Expedição de Carta.

18/12/2023, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 20:45

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:21

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Selma de Castro Gomes Pereira (OAB 66423/SP) Processo 0001095-70.2013.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis - Vistos. Processo digitalizado pela parte autora, conforme procedimento que vem sendo adotado pela Fazenda Pública. Assim, autorizo a conversão dos autos em meio digital. Providencie a serventia a virtualização do processo e comunique-se a exequente para peticionamento eletrônico. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/08/2023, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/01/2023, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

16/11/2022, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2022, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

20/05/2022, 15:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

16/02/2022, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 00:46

Proferido Despacho

25/01/2022, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

18/11/2021, 16:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

10/08/2021, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2021, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2021, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

26/11/2020, 19:13

Suspensão do Prazo

16/06/2020, 03:38

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 21:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

27/02/2020, 10:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

12/12/2019, 15:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

21/11/2019, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2019, 11:02

Juntada de Mandado

29/08/2019, 13:26

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2019, 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2019, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

11/07/2019, 14:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

21/05/2019, 09:13

Penhora Deferida

27/02/2019, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

05/02/2019, 09:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

04/12/2018, 09:42

Concedida a Dilação de Prazo

27/11/2017, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

16/11/2017, 14:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

26/09/2017, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2017, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

16/08/2017, 10:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

08/08/2017, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2017, 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2017, 10:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

27/06/2017, 18:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

13/06/2017, 13:40

Ato ordinatório

30/05/2017, 15:39

Bloqueio/penhora on line

28/04/2017, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2017, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

13/02/2017, 11:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

10/01/2017, 10:12

Ato ordinatório

13/12/2016, 15:52

Recebidos os Autos do Distribuidor local

01/12/2016, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

01/12/2016, 14:53

Processo Materializado

01/12/2016, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2016, 14:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2016, 14:08

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/12/2016, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2016, 15:21

Ato ordinatório

28/11/2016, 14:36

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2016, 14:35

Expedição de Carta.

28/11/2016, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2016, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria

02/09/2016, 15:24

Recebidos os Autos da Contadoria

02/09/2016, 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2016, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

11/08/2016, 10:06

Expedição de Mandado.

09/08/2016, 09:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2016, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2016, 16:32

Proferido Despacho

06/07/2016, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2016, 10:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

20/06/2016, 10:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

07/06/2016, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2016, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2016, 11:36

Expedição de Mandado.

29/04/2016, 10:27

Proferido Despacho

14/04/2016, 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2016, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

06/04/2016, 14:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

22/02/2016, 17:14

Proferido Despacho

05/02/2016, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2016, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

15/12/2015, 17:44

Suspensão do Prazo

30/10/2015, 22:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

20/10/2015, 14:32

Proferido Despacho

05/10/2015, 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2015, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

10/08/2015, 14:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

28/07/2015, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2015, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2015, 10:08

Remetidos os autos da Contadoria

13/05/2015, 08:43

Recebidos os Autos da Contadoria

13/05/2015, 08:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2015, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

11/05/2015, 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2015, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2015, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2015, 18:08

Proferido Despacho

15/04/2015, 19:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

14/04/2015, 15:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

18/03/2015, 17:34

Proferido Despacho

16/03/2015, 19:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

02/03/2015, 15:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

28/01/2015, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2014, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2014, 10:49

Ato ordinatório

13/11/2014, 14:14

Juntada de Mandado

04/11/2014, 15:42

Expedição de Mandado.

21/10/2014, 13:26

Proferido Despacho

13/10/2014, 19:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

21/07/2014, 16:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

02/07/2014, 14:15

Proferido Despacho

09/06/2014, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2014, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

17/03/2014, 10:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

17/02/2014, 13:28

Proferido Despacho

06/02/2014, 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2013, 17:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

15/10/2013, 11:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

15/10/2013, 11:34

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2013, 10:30

Expedição de Mandado.

30/07/2013, 00:00

Proferido Despacho

22/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

05/06/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

01/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/05/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

15/04/2013, 00:00

Aguardando Publicação

12/04/2013, 00:00

Aguardando Publicação

11/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

01/04/2013, 00:00

Aguardando Digitação

26/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

21/03/2013, 00:00

Recebimento de Carga

19/03/2013, 14:08

Carga à Vara Interna

19/03/2013, 11:44

Distribuído por sorteio

19/03/2013, 09:48

Despacho

•22/03/2024, 17:01

Despacho

•14/12/2023, 20:45