Execução Fiscal 0004954-60.2014.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 330,98

Órgão julgador

Sef de Tiete

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE TIETE - SAMAE

CNPJ

Autor

FLORISVALDO QUEIROZ BISPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA VALÉRIA DE ALMEIDA

OAB/SP 270493·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Concedida a Dilação de Prazo

25/02/2026, 17:12

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:57

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 06:38

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 13:04

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 16:49

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:47

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:06

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 15:20

Todas as movimentações(162)

Concedida a Dilação de Prazo

25/02/2026, 17:12

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:57

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 06:38

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:04

Despacho

•17/12/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 13:04

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 16:49

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:47

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:06

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 10:17

Bloqueio/penhora on line

25/11/2025, 16:33

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:48

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 11:52

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 06:09

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 11:44

Concedida a Dilação de Prazo

02/09/2025, 16:37

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:01

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 07:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 07:47

Concedida a Dilação de Prazo

14/07/2025, 19:14

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:07

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 17:18

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:41

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 07:25

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 11:06

Bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 19:52

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:34

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

12/03/2025, 16:59

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:28

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2025, 03:00

Juntada de Certidão

30/01/2025, 06:45

Juntada de Certidão

30/01/2025, 06:45

Expedição de Carta.

29/01/2025, 11:50

Expedição de Carta.

29/01/2025, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 19:30

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:53

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 17:14

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:12

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:54

Juntada de Certidão

15/10/2024, 04:44

Expedição de Carta.

14/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 16:52

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 11:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/09/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/04/2024, 08:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/03/2024, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2024, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2024, 15:34

Desentranhada a Petição

29/01/2024, 15:23

Expedição de Carta.

29/01/2024, 13:54

Expedição de Carta.

24/11/2023, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Valéria de Almeida (OAB 270493/SP) Processo 0004954-60.2014.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exeqte: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE - Vistos. Em primeiro lugar, intime-se o executado acerca da penhora on-line realizada à fl. 89, bem como intime-o para, querendo, apresentar impugnação no prazo de cinco dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem impugnação, solicite-se a transferência para conta judicial. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:54

Decisão Determinação

30/08/2023, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/04/2023, 10:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/03/2023, 15:52

Bloqueio/penhora on line

15/07/2022, 11:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/06/2022, 16:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/05/2022, 16:55

Juntada de Ofício

12/04/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2022, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2022, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/03/2022, 16:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/08/2021, 15:04

Concedida a Dilação de Prazo

13/03/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2020, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/12/2019, 11:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/10/2019, 14:45

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/10/2019, 14:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/05/2019, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2018, 17:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/10/2018, 14:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/09/2018, 09:17

Expedição de Carta.

04/04/2018, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2018, 13:27

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

22/03/2018, 16:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/02/2018, 13:20

Juntada de Carta

22/01/2018, 15:50

Expedição de Carta.

18/12/2017, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2017, 10:22

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2018 09:30:00, Setor das Execuções Fiscais.

22/11/2017, 16:59

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/11/2017, 15:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

30/10/2017, 09:55

Apensado ao processo

22/09/2017, 17:00

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 13:18

Bloqueio/penhora on line

21/09/2017, 15:22

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/09/2017, 16:55

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

19/06/2017, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2017, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 13:45

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

31/03/2017, 10:02

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/02/2017, 15:32

Recebidos os Autos do Distribuidor local

27/10/2016, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

27/10/2016, 11:22

Processo Materializado

27/10/2016, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2016, 10:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2016, 10:58

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/10/2016, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2016, 16:53

Bloqueio/penhora on line

25/08/2016, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2016, 14:02

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

29/06/2016, 14:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

26/04/2016, 14:13

Juntada de Mandado

25/02/2016, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2016, 15:15

Expedição de Mandado.

19/01/2016, 10:10

Decisão

11/01/2016, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2015, 10:46

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/11/2015, 09:48

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

18/09/2015, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 14:14

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/05/2015, 09:20

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/02/2015, 09:24

Juntada de Carta

16/01/2015, 10:59

Decisão

02/12/2014, 12:30

Recebidos os Autos do Distribuidor local

01/12/2014, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2014, 11:09

Distribuído por sorteio

27/11/2014, 16:10

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:20

Decisão

•25/11/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:52

Despacho

•02/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 07:47

Despacho

•14/07/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:45

Despacho

•30/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 07:25

Decisão

•07/04/2025, 19:52

Despacho

•12/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 11:14

Despacho

•23/01/2025, 19:30

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:04

Despacho

•17/12/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:20

Decisão

•25/11/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:52

Despacho

•02/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 07:47

Despacho

•14/07/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:45

Despacho

•30/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 07:25

Decisão

•07/04/2025, 19:52

Despacho

•12/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 11:14

Despacho

•23/01/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:02

Despacho

•10/12/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 11:37

Despacho

•09/10/2024, 16:52