Execução Fiscal 0004168-21.2011.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 459,79

Órgão julgador

Sef de Tiete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIETê

CNPJ

Autor

GISCELMA BELA DE CARVALHO ME

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO FORLEVEZI SANTAREM

OAB/SP 110589·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ALBERTA GAIOTTO MELARÉ

OAB/SP 139523·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA REGONHA PAULIN

OAB/SP 299269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 15:02

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:26

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 13:02

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 17:26

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:56

Todas as movimentações(142)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 15:02

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:26

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:15

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 13:02

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 17:26

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:56

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 07:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 07:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 16:28

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:11

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2024, 05:00

Juntada de Certidão

29/11/2024, 04:45

Expedição de Carta.

28/11/2024, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 17:13

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 12:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/11/2024, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/11/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 10:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/07/2024, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 09:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/06/2024, 16:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/06/2024, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2023, 14:58

Expedição de Carta.

24/11/2023, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Regonha Paulin (OAB 299269/SP) Processo 0004168-21.2011.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exectdo: Giscelma Bela de Carvalho Me - Vistos. Defiro a expedição de carta de intimação para pagamento de saldo remanescente, nos termos requerido pela exequente. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/05/2023, 15:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/03/2023, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 09:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/09/2022, 16:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/08/2022, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2022, 11:19

Expedição de Carta.

01/08/2022, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2022, 09:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/06/2022, 16:16

Suspensão do Prazo

26/04/2021, 21:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/03/2021, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2019, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/12/2019, 14:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/10/2019, 13:27

Expedição de Alvará.

12/08/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 14:52

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

11/06/2019, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

06/06/2019, 10:15

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

06/06/2019, 10:15

Recebidos os Autos do Cartório de Origem

03/06/2019, 10:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

29/05/2019, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2019, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2019, 10:18

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2019 02:30:00, Setor das Execuções Fiscais.

30/04/2019, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2019, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2018, 18:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/10/2018, 15:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/09/2018, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2018, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2017, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2017, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2017, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2017, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/06/2017, 15:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/05/2017, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2017, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2017, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2017, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

01/12/2016, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

01/12/2016, 12:00

Transferência de Processo - Saída

01/12/2016, 12:00

Reativação do Processo

01/12/2016, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 14:54

Proferido Despacho

07/06/2016, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/04/2016, 10:06

Suspensão do Prazo

21/02/2016, 11:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/02/2016, 11:20

Expedição de Certidão.

08/10/2015, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2015, 11:54

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

26/08/2014, 12:12

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

12/08/2014, 12:31

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

30/08/2013, 15:58

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

12/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

27/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

17/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/04/2013, 00:00

Carga ao Advogado

01/04/2013, 10:04

Aguardando Manifestação do Autor

22/02/2013, 00:00

Aguardando Digitação

20/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

18/02/2013, 13:01

Despacho Proferido

18/02/2013, 00:00

Carga ao Advogado

06/12/2012, 11:51

Aguardando Manifestação do Autor

21/09/2012, 00:00

Aguardando Digitação

06/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

31/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

29/08/2012, 17:10

Carga ao Advogado

08/08/2012, 15:41

Aguardando Manifestação do Autor

21/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

20/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

23/05/2012, 00:00

Aguardando Digitação

18/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

14/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

07/05/2012, 09:54

Carga ao Advogado

16/04/2012, 10:19

Aguardando Manifestação do Autor

13/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

12/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

03/02/2012, 00:00

Aguardando Digitação

30/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

24/01/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2011, 00:00

Aguardando Digitação

28/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

28/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

22/09/2011, 17:07

Carga à Vara Interna

22/09/2011, 12:17

Distribuído por sorteio

22/09/2011, 09:56

Despacho Proferido

22/09/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:02

Despacho

•15/12/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 07:05

Despacho

•17/02/2025, 16:28

Despacho

•25/11/2024, 17:13