Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004682-07.2023.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.392,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Santa Fe do Sul

Partes do Processo

TIAGO MORATO GARCIA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA

OAB/SP 179762·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 20:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:02

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 22:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 13:48

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:36

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 20:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 00:15

Documentos

Despacho

•08/01/2024, 17:02

Decisão

•08/11/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:02

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 22:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 13:48

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 22:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 13:19

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:28

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 23:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:37

Julgado procedente o pedido

15/09/2023, 10:37

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 08:44

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2023, 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 22:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia (OAB 179762/SP) Processo 1004682-07.2023.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tiago Morato Garcia - Vistos, Fls. 53: Concedo à requerida o prazo de cinco dias para que proceda a entrega, à parte autora, dos insumos descrito no orçamento de folhas 37. Decorrido o prazo sem a comprovação, pela requerida, da entrega dos respectivos insumos, fica acolhido o pedido da parte autora e determino bloqueio de verba pública, sobre o valor demonstrado no orçamento de menor valor, acostado aos autos, de folhas 37. Apenas, publique-se Intimem.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:22

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 12:07

Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2023, 11:15

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:52

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 18:50

Despacho

•25/10/2023, 13:19

Sentença

•15/09/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:49

Despacho

•30/08/2023, 15:13

Decisão

•07/08/2023, 11:15