Execução Fiscal 0001480-96.2005.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Tiete

Partes do Processo

FAZENDAN NACIONAL

Autor

AVICOLA DACAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA CORDEIRO DE AQUINO BRIGOLINI

Representa: Autor

MAURO SILVA OLIVEIRA

Representa: Autor

ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS

Representa: Autor

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR

OAB/SP 89794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:52

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP) Processo 0001480-96.2005.8.26.0629 - Execução Fiscal - Reqdo: Avicola Dacar Ltda - Vistos. Custas foram recolhidas. Anote-se com a devida queima da guia DARE no sistema Sajpg5. Nada mais sendo requerido, arquivem-se estes autos e o respectivo embargos a execução em apenso, com as formalidades legais. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 02:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 05:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 13:45

Recebidos os autos

14/12/2022, 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/10/2022, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 17:30

Todas as movimentações(137)

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:52

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP) Processo 0001480-96.2005.8.26.0629 - Execução Fiscal - Reqdo: Avicola Dacar Ltda - Vistos. Custas foram recolhidas. Anote-se com a devida queima da guia DARE no sistema Sajpg5. Nada mais sendo requerido, arquivem-se estes autos e o respectivo embargos a execução em apenso, com as formalidades legais. Int.

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 02:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 05:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 13:45

Recebidos os autos

14/12/2022, 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/10/2022, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 17:30

Recebidos os autos

19/02/2021, 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

04/11/2020, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2019, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 17:22

Recebidos os autos

12/12/2018, 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

01/11/2018, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2018, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 11:53

Recebidos os autos

07/05/2018, 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

02/04/2018, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2018, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2018, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2017, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2017, 11:25

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2017, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2017, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 13:06

Recebidos os autos

23/06/2017, 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

02/05/2017, 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2017, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2017, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2016, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 16:38

Recebidos os autos

23/11/2016, 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/11/2016, 14:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2016, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/11/2016, 14:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/11/2016, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2016, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2016, 13:44

Recebidos os autos

17/11/2016, 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

03/10/2016, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2016, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2016, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2016, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2015, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2015, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2015, 10:24

Recebidos os autos

01/09/2015, 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

02/07/2015, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2014, 17:11

Recebidos os autos

02/04/2014, 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25230, classe_nova: 1116

08/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/05/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2013, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/03/2013, 22:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/02/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/01/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/01/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/06/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/06/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/05/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/04/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2012, 16:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2012, 15:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/06/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/06/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/06/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/05/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/05/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/05/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2011, 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2011, 15:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/11/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/05/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/05/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/04/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2010, 00:00

Recebidos os autos

20/04/2010, 14:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/04/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2010, 10:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/01/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/12/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/12/2009, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2009, 16:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2009, 14:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/09/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/08/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/04/2009, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2009, 17:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2009, 14:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/12/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/12/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/11/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/09/2007, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2007, 14:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2007, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2005, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2005, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

02/05/2005, 12:06