Cumprimento de sentença 0607187-80.1995.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0607187-80.1995.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 19:54

Juntada - SAJ

03/03/2026, 12:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0445/2026Data da Publicação: 26/02/2026

25/02/2026, 03:45

Juntada

25/02/2026, 03:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0445/2026Teor do ato: Vistos. Proceda-se à PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS da ação que tramita junto ao 2º Ofício Cível do Foro Central, sob nº 1067155-96.2020.8.26.0100 , para garantia da execução nos autos em epígrafe, até o limite de R$ 779.066,05, atualizado até 24/02/2026, em desfavor de Século Xxi Produtos Alimentícios Ltda e Jorge Yoshimitsu Matsumoto. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício para penhora no rosto dos autos. Encaminhe-se via e-mail institucional. Considerando que o(a)(s) executado(a)(s) se encontram devidamente representado(s) nos autos por patrono constituído, por meio de publicação junto ao Diário da Justiça Eletrônico será(ão) ele(s) intimado(s) acerca da penhora efetuada. Int.Advogados(s): José Geraldo Senra de Almeida (OAB 191894/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Jose Aparecido de Oliveira (OAB 79365/SP), Alessio Otorino Jose Grandizoli (OAB 257223/SP), Renata Paula Porreca Atallah (OAB 314425/SP), Guilherme Vinicius Silva de Oliveira (OAB 435206/SP)

24/02/2026, 16:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Proceda-se à PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS da ação que tramita junto ao 2º Ofício Cível do Foro Central, sob nº 1067155-96.2020.8.26.0100 , para garantia da execução nos autos em epígrafe, até o limite de R$ 779.066,05, atualizado até 24/02/2026, em desfavor de Século Xxi Produtos Alimentícios Ltda e Jorge Yoshimitsu Matsumoto. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício para penhora no rosto dos autos. Encaminhe-se via e-mail institucional. Considerando que o(a)(s) executado(a)(s) se encontram devidamente representado(s) nos autos por patrono constituído, por meio de publicação junto ao Diário da Justiça Eletrônico será(ão) ele(s) intimado(s) acerca da penhora efetuada. Int.

24/02/2026, 15:23

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40256310-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/02/2026 09:44

24/02/2026, 09:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0391/2026Data da Publicação: 20/02/2026

19/02/2026, 06:52

Juntada

19/02/2026, 06:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0391/2026Teor do ato: Vistos. Para a correta análise do pedido formulado retro, junte a parte requerente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. Int.Advogados(s): José Geraldo Senra de Almeida (OAB 191894/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Jose Aparecido de Oliveira (OAB 79365/SP), Alessio Otorino Jose Grandizoli (OAB 257223/SP), Renata Paula Porreca Atallah (OAB 314425/SP), Guilherme Vinicius Silva de Oliveira (OAB 435206/SP)

18/02/2026, 16:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Para a correta análise do pedido formulado retro, junte a parte requerente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. Int.

18/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão

18/02/2026, 14:36

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40221883-9Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos AutosData: 18/02/2026 10:51

18/02/2026, 10:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0315/2026Data da Publicação: 10/02/2026

09/02/2026, 01:15

Documentos

DECISÃO

•24/02/2026, 15:23

DECISÃO

•18/02/2026, 15:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0093/2025Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 03/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço [email protected] . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: [email protected], com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no E

04/02/2025, 00:49

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 03/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço [email protected] . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: [email protected], com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de

03/02/2025, 16:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0535/2023Teor do ato: Vistos. O ônus de adiantamento dos honorários periciais, na fase autônoma de liquidação de sentença, é da parte executada e não da parte exequente, na esteira dos precedentes que seguem: REVISIONAL Contrato bancário Fase de liquidação de sentença Perito nomeado pela r. decisão agravada, impondo ao executado o ônus do pagamento dos honorários periciais arbitrados Admissibilidade Tema que já foi objeto de recurso junto ao C. Superior Tribunal de Justiça, que, em regime de recurso repetitivo (REsp nº 1.274.466/SC) fixou o entendimento de que na fase de liquidação de sentença incumbe ao executado o dever de antecipar os honorários periciais "Quantum" fixado pela r. decisão agravada (R$3.000,00) que merece ser reduzido, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como, ao se considerar as peculiaridades do presente caso Valor dos honorários periciais reduzido para R$2.000,00 Decisão reformada em parte Recurso parcialmente provido para tal fim. (TJSP; Agravo de Instrumento 2247484-71.2015.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2015; Data de Registro: 15/12/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Penhora. Nomeação de perito para proceder à avaliação do imóvel. Honorários. Valor que deve ser arcado pela executada. Desarrazoado impor o custo ao exequente, que, ato contínuo, o incluiria no crédito exequendo. Decisão em conformidade com o entendimento atual do E. STJ e deste E. Tribunal. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2230574-66.2015.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/11/2015; Data de Registro: 28/11/2015) grifei Providencie, pois, a parte executada o depósito do valor dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena d

19/06/2023, 05:48

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. O ônus de adiantamento dos honorários periciais, na fase autônoma de liquidação de sentença, é da parte executada e não da parte exequente, na esteira dos precedentes que seguem: REVISIONAL Contrato bancário Fase de liquidação de sentença Perito nomeado pela r. decisão agravada, impondo ao executado o ônus do pagamento dos honorários periciais arbitrados Admissibilidade Tema que já foi objeto de recurso junto ao C. Superior Tribunal de Justiça, que, em regime de recurso repetitivo (REsp nº 1.274.466/SC) fixou o entendimento de que na fase de liquidação de sentença incumbe ao executado o dever de antecipar os honorários periciais "Quantum" fixado pela r. decisão agravada (R$3.000,00) que merece ser reduzido, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como, ao se considerar as peculiaridades do presente caso Valor dos honorários periciais reduzido para R$2.000,00 Decisão reformada em parte Recurso parcialmente provido para tal fim. (TJSP; Agravo de Instrumento 2247484-71.2015.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2015; Data de Registro: 15/12/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Penhora. Nomeação de perito para proceder à avaliação do imóvel. Honorários. Valor que deve ser arcado pela executada. Desarrazoado impor o custo ao exequente, que, ato contínuo, o incluiria no crédito exequendo. Decisão em conformidade com o entendimento atual do E. STJ e deste E. Tribunal. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2230574-66.2015.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/11/2015; Data de Registro: 28/11/2015) grifei Providencie, pois, a parte executada o depósito do valor dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de

16/06/2023, 14:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0961/2022Teor do ato: Vistos. 1 - Diante da formulação de pedido de penhora no rosto dos autos do processo de inventário de nº 1004743-74.2021.8.26.0010, em trâmite perante a 12ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Central, que tem como único bem a ser inventariado o imóvel inscrito sob matrícula de nº 17.673 do 1º CRI de São Paulo/SP, conforme ofício recebido às fls. 994/1.001, passo a apreciar a impugnação oferecida pelo executado às fls. 1.009/1.011, na qual alega impenhorabilidade do imóvel. Rejeito a impugnação à penhora no rosto dos autos. Isto porque o executado não comprovou que o imóvel objeto do processo de inventário acima seria destinado à residência de entidade familiar, para que restasse configurada, no caso, a hipótese de bem de família impenhorável. Sob o pretexto de que caberia ao exequente comprovar que o imóvel não é o único que o executado possui, este não juntou qualquer documento que comprove a sua alegação. Ausente comprovação de que o imóvel a ser inventariado seria destinado à residência de entidade familiar, deve ser rejeitado o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade. Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Penhora Bem de família Alegação de impenhorabilidade de bem de família - Não comprovado pelo agravante, de forma cabal, que o imóvel constrito realmente serve de moradia sua e de sua família - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2030669-07.2020.8.26.0000; Relator (a):Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/07/2020; Data de Registro: 09/07/2020) BEM DE FAMÍLIA. Impenhorabilidade afastada. Execução. Questão objeto de apreciação em outra demanda (embargos do devedor). Executados que, ademais, não lograram comprovar que o imóvel é utilizado como moradia familiar. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2259447-37.2019.8.26.0000; Relator

08/11/2022, 00:36

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1 - Diante da formulação de pedido de penhora no rosto dos autos do processo de inventário de nº 1004743-74.2021.8.26.0010, em trâmite perante a 12ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Central, que tem como único bem a ser inventariado o imóvel inscrito sob matrícula de nº 17.673 do 1º CRI de São Paulo/SP, conforme ofício recebido às fls. 994/1.001, passo a apreciar a impugnação oferecida pelo executado às fls. 1.009/1.011, na qual alega impenhorabilidade do imóvel. Rejeito a impugnação à penhora no rosto dos autos. Isto porque o executado não comprovou que o imóvel objeto do processo de inventário acima seria destinado à residência de entidade familiar, para que restasse configurada, no caso, a hipótese de bem de família impenhorável. Sob o pretexto de que caberia ao exequente comprovar que o imóvel não é o único que o executado possui, este não juntou qualquer documento que comprove a sua alegação. Ausente comprovação de que o imóvel a ser inventariado seria destinado à residência de entidade familiar, deve ser rejeitado o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade. Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Penhora Bem de família Alegação de impenhorabilidade de bem de família - Não comprovado pelo agravante, de forma cabal, que o imóvel constrito realmente serve de moradia sua e de sua família - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2030669-07.2020.8.26.0000; Relator (a):Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/07/2020; Data de Registro: 09/07/2020) BEM DE FAMÍLIA. Impenhorabilidade afastada. Execução. Questão objeto de apreciação em outra demanda (embargos do devedor). Executados que, ademais, não lograram comprovar que o imóvel é utilizado como moradia familiar. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2259447-37.2019.8.26.0000; Relator (

07/11/2022, 15:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0019/2018Teor do ato: Vistos. Antes que se adentre a questão atinente à regular representação processual e a falha nas intimações relatada a fls. 750/751, o polo passivo merece ser regularizado. Muito embora a Serventia tenha levado a efeito a anotação de Jorge Matsumoto no polo passivo da ação (certidão de fl.719), vejo que, melhor compulsando os autos, não havia decisão neste sentido, deferindo a inclusão do sócio no polo passivo do feito. Tal pretensão foi estampada pela autora a fls. 669, motivo pelo qual passo a analisar tal questão neste momento: Passível de deferimento a pretensão da autora, restando incluído no pólo passivo da ação o Sr. Jorge Yoshimitsu Matsumoto; ademais, tal tem atuado no feito na condição de requerido deste a sua intervenção nos autos; basta ver que a condição de requerido, sem qualquer resistência, é sustentada por sua Patrona em todas as suas manifestações, até porque há confusão entre a pessoa física do único sócio, Jorge e a pessoa jurídica.Além disso, pelo que se afere dos documentos acostados aos autos, verifica-se do contrato social da empresa Século XXI de fls.8/10 que a mesma era composta pelos sócios Yohana Matsumoto (menor, filha do sócio falecido Wilson Yoshiaki Matsumoto, representada por sua mãe) e Jorge Yoshimitsu Matsumoto. No acordo de fls.234/235, Jorge adquiriu todas as cotas sociais de Yohana, passando a ser único sócio da empresa Século XXI.Superado tal tema, passo a verificar com acuidade o teor de fls. 750/751 e a certidão lavrada a fls. 752: A representação processual da autora se encontra regular, não havendo que se fazer qualquer reprimenda quanto ao polo ativo da ação. No mais, não se vê nos autos procuração outorgada pela requerida Século XXI à Dra. Renata Paula Porreca Atallah. O que se vê a fls. 654 é instrumento de mandato outorgado por Jorge Yoshimitsu Matsumoto (pessoa física), o que levou a Serventia a aguardar a juntada aos autos de procuração outorgada pela pe

08/03/2018, 09:42

Decisão outras - Decisão - Vistos. Antes que se adentre a questão atinente à regular representação processual e a falha nas intimações relatada a fls. 750/751, o polo passivo merece ser regularizado. Muito embora a Serventia tenha levado a efeito a anotação de Jorge Matsumoto no polo passivo da ação (certidão de fl.719), vejo que, melhor compulsando os autos, não havia decisão neste sentido, deferindo a inclusão do sócio no polo passivo do feito. Tal pretensão foi estampada pela autora a fls. 669, motivo pelo qual passo a analisar tal questão neste momento: Passível de deferimento a pretensão da autora, restando incluído no pólo passivo da ação o Sr. Jorge Yoshimitsu Matsumoto; ademais, tal tem atuado no feito na condição de requerido deste a sua intervenção nos autos; basta ver que a condição de requerido, sem qualquer resistência, é sustentada por sua Patrona em todas as suas manifestações, até porque há confusão entre a pessoa física do único sócio, Jorge e a pessoa jurídica.Além disso, pelo que se afere dos documentos acostados aos autos, verifica-se do contrato social da empresa Século XXI de fls.8/10 que a mesma era composta pelos sócios Yohana Matsumoto (menor, filha do sócio falecido Wilson Yoshiaki Matsumoto, representada por sua mãe) e Jorge Yoshimitsu Matsumoto. No acordo de fls.234/235, Jorge adquiriu todas as cotas sociais de Yohana, passando a ser único sócio da empresa Século XXI.Superado tal tema, passo a verificar com acuidade o teor de fls. 750/751 e a certidão lavrada a fls. 752: A representação processual da autora se encontra regular, não havendo que se fazer qualquer reprimenda quanto ao polo ativo da ação. No mais, não se vê nos autos procuração outorgada pela requerida Século XXI à Dra. Renata Paula Porreca Atallah. O que se vê a fls. 654 é instrumento de mandato outorgado por Jorge Yoshimitsu Matsumoto (pessoa física), o que levou a Serventia a aguardar a juntada aos autos de procuração outorgada pela pessoa jurídica Século XXI para fins de

05/03/2018, 16:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0091/2017Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo BACEN-JUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) JORGE YOSHIMITSU MATSUMOTO, CPF 529.592.448-34 e SÉCULO XXI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ 59.434.407/0001-70 junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 10.000,00. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos.Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.Em resultando negativa a(s) pesquisa(s), fica o exequente intimado a se manifestar em cinco dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e ou a indicação de outros bens à penhora por parte do exeqüente. Ressalto, desde já, que o BACEN-JUD só será reiterado com indícios documentais de que a situação financeira do devedor sofreu alteração, por meio da aquisição

11/09/2017, 10:08

Decisão outras - Decisão - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo BACEN-JUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) JORGE YOSHIMITSU MATSUMOTO, CPF 529.592.448-34 e SÉCULO XXI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ 59.434.407/0001-70 junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 10.000,00. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos.Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.Em resultando negativa a(s) pesquisa(s), fica o exequente intimado a se manifestar em cinco dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e ou a indicação de outros bens à penhora por parte do exeqüente. Ressalto, desde já, que o BACEN-JUD só será reiterado com indícios documentais de que a situação financeira do devedor sofreu alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração pat

31/08/2017, 18:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0031/2017Teor do ato: Vistos. Fls.661 e ss:Melhor compulsando os autos, observo que o imóvel de matrícula 17.673 foi arrematado em outro processo (fls.662/663v). Houve nos autos parecer do Ministério Público favorável a que a penhora alcançasse bens do sócio da executada, após o acordo formalizado entre as partes, tendo sido este sido incluído no polo passivo da ação por este motivo. Porém, frustrou-se o leilão antes designado.Tendo em vista a notícia de arrematação do imóvel, inviável a manutenção da penhora determinada no presente feito. Providencie a Serventia o levantamento da penhora, podendo o credor, se o caso, solicitar a penhora de eventual crédito remanescente diretamente nos autos em que houve a arrematação (R.7, fl.663v).Prejudicada, pois, a análise da impugnação quanto aos temas de nulidade por falta de intimação da avaliação do imóvel, ausência de intimação do laudo de avaliação, penhora incorreta, avaliação errônea e impenhorabilidade de bem de família.Também não há que se falar em prescrição intercorrente no caso.Não há que se falar em prescrição intercorrente no caso, tendo em vista o disposto no art.1.056 do CPC/15:"Art. 1.056. Considerar-se-á como termo inicial do prazo da prescrição prevista no art. 924, inciso V, inclusive para as execuções em curso, a data de vigência deste Código". Com efeito, não houve intimação pessoal do exequente para que desse andamento ao feito, nos períodos em que o mesmo ficou parado, sendo invocável no ponto o seguinte precedente:"EXECUÇÃO Título executivo extrajudicial Nota promissória - Prescrição intercorrente Inocorrência Hipótese em que a ação tem o lapso prescricional trienal previsto no art. 206, § 3º, VIII, do CC/2002 Execução foi suspensa e os autos foram remetidos ao arquivo, onde permaneceram por quatro anos Inércia da exequente, inocorrendo a hipótese do art. 791, III, do CPC, haja vista que não providenciou retirada de ofício endereçado ao DETRAN No caso, entreta

16/03/2017, 11:00

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fls.661 e ss:Melhor compulsando os autos, observo que o imóvel de matrícula 17.673 foi arrematado em outro processo (fls.662/663v). Houve nos autos parecer do Ministério Público favorável a que a penhora alcançasse bens do sócio da executada, após o acordo formalizado entre as partes, tendo sido este sido incluído no polo passivo da ação por este motivo. Porém, frustrou-se o leilão antes designado.Tendo em vista a notícia de arrematação do imóvel, inviável a manutenção da penhora determinada no presente feito. Providencie a Serventia o levantamento da penhora, podendo o credor, se o caso, solicitar a penhora de eventual crédito remanescente diretamente nos autos em que houve a arrematação (R.7, fl.663v).Prejudicada, pois, a análise da impugnação quanto aos temas de nulidade por falta de intimação da avaliação do imóvel, ausência de intimação do laudo de avaliação, penhora incorreta, avaliação errônea e impenhorabilidade de bem de família.Também não há que se falar em prescrição intercorrente no caso.Não há que se falar em prescrição intercorrente no caso, tendo em vista o disposto no art.1.056 do CPC/15:"Art. 1.056. Considerar-se-á como termo inicial do prazo da prescrição prevista no art. 924, inciso V, inclusive para as execuções em curso, a data de vigência deste Código". Com efeito, não houve intimação pessoal do exequente para que desse andamento ao feito, nos períodos em que o mesmo ficou parado, sendo invocável no ponto o seguinte precedente:"EXECUÇÃO Título executivo extrajudicial Nota promissória - Prescrição intercorrente Inocorrência Hipótese em que a ação tem o lapso prescricional trienal previsto no art. 206, § 3º, VIII, do CC/2002 Execução foi suspensa e os autos foram remetidos ao arquivo, onde permaneceram por quatro anos Inércia da exequente, inocorrendo a hipótese do art. 791, III, do CPC, haja vista que não providenciou retirada de ofício endereçado ao DETRAN No caso, entretanto, a exequente não foi pessoalmente

14/03/2017, 15:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0115/2016Teor do ato: Vistos. Diante da petição retro prossiga-se com a expropriação dos bens em hasta pública na modalidade mista (presencial e virtual). A modalidade mista se mostra mais vantajosa que a hasta tradicional porque sua peculiar forma de publicidade gera considerável aumento do número de licitantes e, por via de conseqüência, significativo aumento do valor do lance que pode atingir ou até ultrapassar o valor da avaliação. Desde logo, fica nomeada a empresa gestora Mega Leilões, credenciada no E.TJSP, para realização da hasta pública na modalidade mista (presencial e virtual), nos termos do art. 886 e seguintes, do CPC e Provimento CSM nº 1625/2009, se outra não for expressamente indicada pelo(s)(s) Credor(a)(es). Fixo sua comissão em 5% do valor da arrematação. Anoto que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial. Fica a gestora informada que em eventual segundo leilão não será aceito lance inferior a 70% do valor atualizado da avaliação. Providencie o exeqüente, em 10 dias, sob pena de extinção, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real, bem como certidão atualizada a respeito de tributos pendentes de pagamento, relativamente aos imóveis objeto de alienação em hasta pública (art.886, VI, do CPC). Desde logo, caso houver credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) companheiro(a), não estiverem representados nos autos, intimem-se os mesmos acerca da data da praça. O leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada. No edital das hastas deverá constar que a sub-rogação de eventuais créditos tributários ocorrerá sobre o respectivo preço pago. Observe a Serventia. Cumpridas as providências anteriores, intime-se a em

15/06/2016, 13:03

Decisão outras - Decisão - Vistos. Diante da petição retro prossiga-se com a expropriação dos bens em hasta pública na modalidade mista (presencial e virtual). A modalidade mista se mostra mais vantajosa que a hasta tradicional porque sua peculiar forma de publicidade gera considerável aumento do número de licitantes e, por via de conseqüência, significativo aumento do valor do lance que pode atingir ou até ultrapassar o valor da avaliação. Desde logo, fica nomeada a empresa gestora Mega Leilões, credenciada no E.TJSP, para realização da hasta pública na modalidade mista (presencial e virtual), nos termos do art. 886 e seguintes, do CPC e Provimento CSM nº 1625/2009, se outra não for expressamente indicada pelo(s)(s) Credor(a)(es). Fixo sua comissão em 5% do valor da arrematação. Anoto que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial. Fica a gestora informada que em eventual segundo leilão não será aceito lance inferior a 70% do valor atualizado da avaliação. Providencie o exeqüente, em 10 dias, sob pena de extinção, a certidão atualizada do imóvel, para aferir a existência de credores concorrentes com penhora registrada e credores com garantia real, bem como certidão atualizada a respeito de tributos pendentes de pagamento, relativamente aos imóveis objeto de alienação em hasta pública (art.886, VI, do CPC). Desde logo, caso houver credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) companheiro(a), não estiverem representados nos autos, intimem-se os mesmos acerca da data da praça. O leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada. No edital das hastas deverá constar que a sub-rogação de eventuais créditos tributários ocorrerá sobre o respectivo preço pago. Observe a Serventia. Cumpridas as providências anteriores, intime-se a empresa gestora a apresentar a minuta de

07/06/2016, 14:38

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0445/2026Data da Publicação: 26/02/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40256310-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/02/2026 09:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0391/2026Data da Publicação: 20/02/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Para a correta análise do pedido formulado retro, junte a parte requerente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. Int.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40221883-9Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos AutosData: 18/02/2026 10:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0315/2026Data da Publicação: 10/02/2026

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