Execução Fiscal 0003129-62.2006.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 71,24

Órgão julgador

Sef de Tiete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIETê

CNPJ

Autor

NELSON TOZATO

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO FORLEVEZI SANTAREM

OAB/SP 110589·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 15:19

Expedição de Carta.

03/06/2025, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 15:39

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 09:56

Trânsito em Julgado às partes

20/03/2025, 13:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

06/02/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:40

Arquivado Provisoriamente

18/09/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP) Processo 0003129-62.2006.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura do Município de Tietê - Vistos. Defiro a suspensão do feito por 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei de Execução Fiscal. Consigno que ao término do prazo de suspensão para localização do executado ou de bens penhoráveis, terá início o prazo da prescrição quinquenal intercorrente, nos termos da Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo da suspensão, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, independentemente de intimação. No silêncio da exequente, arquivem-se os autos, nos termos do disposto no §2º, do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, aguardando-se provocação da exequente ou o decurso do prazo prescricional. Int.

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(127)

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 15:19

Expedição de Carta.

03/06/2025, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 14:02

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 15:39

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 09:56

Trânsito em Julgado às partes

20/03/2025, 13:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

06/02/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:40

Arquivado Provisoriamente

18/09/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Roberto Forlevezi Santarem (OAB 110589/SP) Processo 0003129-62.2006.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura do Município de Tietê - Vistos. Defiro a suspensão do feito por 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei de Execução Fiscal. Consigno que ao término do prazo de suspensão para localização do executado ou de bens penhoráveis, terá início o prazo da prescrição quinquenal intercorrente, nos termos da Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo da suspensão, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, independentemente de intimação. No silêncio da exequente, arquivem-se os autos, nos termos do disposto no §2º, do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, aguardando-se provocação da exequente ou o decurso do prazo prescricional. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:54

Processo Suspenso por 1 ano

30/08/2023, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/05/2023, 09:43

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 10:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/10/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2019, 11:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/09/2019, 14:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/04/2019, 09:22

Bloqueio/penhora on line

08/01/2019, 11:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/11/2018, 14:49

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 01:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/09/2018, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/09/2018, 15:50

Suspensão do Prazo

29/06/2018, 21:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/02/2018, 13:31

Bloqueio/penhora on line

21/09/2017, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/09/2017, 14:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/05/2017, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2017, 17:41

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2016, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2016, 15:10

Processo Materializado

28/11/2016, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2016, 14:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2016, 14:03

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2016, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2016, 11:42

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

28/11/2016, 11:41

Expedição de Carta.

28/11/2016, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/10/2016, 14:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/06/2016, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2015, 10:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/11/2015, 14:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/08/2015, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2015, 20:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/04/2015, 11:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/03/2015, 09:19

Expedição de Certidão.

18/12/2014, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2014, 14:21

Proferido Despacho

02/10/2014, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2014, 11:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/09/2014, 15:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/08/2014, 11:06

Apensado ao processo

16/05/2014, 14:19

Desapensado do processo

16/05/2014, 14:10

Apensado ao processo

10/03/2014, 10:37

Desapensado do processo

10/03/2014, 10:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/01/2014, 14:16

Apensado ao processo

11/07/2013, 00:00

Recebida a Petição Inicial

10/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

03/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

03/07/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/07/2013, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2013, 00:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

06/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/05/2013, 00:00

Aguardando Conferência

18/04/2013, 00:00

Arquivamento

22/03/2013, 17:30

Arquivo Provisório

14/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

03/02/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/01/2012, 00:00

Aguardando Digitação

18/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

17/01/2012, 00:00

Aguardando Conferência

09/01/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/09/2011, 00:00

Aguardando Digitação

02/09/2011, 00:00

Aguardando Digitação

01/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

31/08/2011, 00:00

Aguardando Digitação

30/08/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/06/2011, 00:00

Aguardando Digitação

25/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

23/05/2011, 00:00

Aguardando Conferência

13/04/2011, 00:00

Processo Apensado

09/12/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

16/11/2010, 00:00

Aguardando Digitação

16/11/2010, 00:00

Aguardando Conferência

11/11/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

25/08/2010, 00:00

Aguardando Digitação

25/08/2010, 00:00

Aguardando Conferência

17/06/2010, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

10/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

03/03/2010, 00:00

Aguardando Conferência

20/10/2009, 00:00

Aguardando Digitação

06/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

01/10/2009, 00:00

Aguardando Conferência

06/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/01/2009, 00:00

Aguardando Digitação

30/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

26/12/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/12/2008, 00:00

Aguardando Conferência

13/11/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

01/08/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

16/07/2008, 00:00

Aguardando Conferência

09/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

02/06/2008, 00:00

Aguardando Digitação

29/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

27/05/2008, 00:00

Aguardando Conferência

14/03/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

13/02/2008, 00:00

Aguardando Conferência

03/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

18/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

02/08/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

17/07/2006, 12:46