Execução da Pena 0030043-39.2018.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOEL GERALDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 387505·CPF·Representa: Réu

CLEISSON APARECIDO DE JESUS MARTINS

OAB/SP 463951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:03

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 14:35

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André dos Santos Silva (OAB 387505/SP), Cleisson Aparecido de Jesus Martins (OAB 463951/SP) Processo 0030043-39.2018.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: JOEL GERALDO DE OLIVEIRA - Vistos. JULGO EXTINTA a pena de multa imposta ao sentenciado no processo que compõe a presente execução tendo em vista o seu pagamento. Procedam-se às comunicações e anotações de praxe inclusive para o Tribunal Regional Eleitoral e, após, arquivem-se os autos. Publique-se, Registre-se Intime-se e Cumpra-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:53

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:03

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:00

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 14:35

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André dos Santos Silva (OAB 387505/SP), Cleisson Aparecido de Jesus Martins (OAB 463951/SP) Processo 0030043-39.2018.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: JOEL GERALDO DE OLIVEIRA - Vistos. JULGO EXTINTA a pena de multa imposta ao sentenciado no processo que compõe a presente execução tendo em vista o seu pagamento. Procedam-se às comunicações e anotações de praxe inclusive para o Tribunal Regional Eleitoral e, após, arquivem-se os autos. Publique-se, Registre-se Intime-se e Cumpra-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:46

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2023, 17:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:55

Arquivado Definitivamente

11/08/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 09:35

Expedição de Ofício.

09/08/2021, 11:24

Expedição de Ofício.

09/08/2021, 11:24

Expedição de Ofício.

09/08/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 11:13

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2021, 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2021, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 15:50

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/05/2021, 15:50

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 15:48

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 06:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2021, 15:54

Conclusos para decisão

08/03/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2021, 13:33

Conclusos para despacho

01/03/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2021, 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 13:42

Conclusos para despacho

24/02/2021, 07:29

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 07:29

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

19/12/2020, 22:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 01:30

Ato ordinatório praticado

14/06/2020, 02:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2020, 04:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2020, 22:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2020, 04:19

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 04:26

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 12:19

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 12:19

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 15:34

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 00:20

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2019, 14:42

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 14:18

Juntada de Ofício

29/07/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2019, 13:05

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 12:30

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

05/03/2019, 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 13:24

Juntada de Ofício

23/01/2019, 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2019, 18:59

Expedição de Ofício.

22/01/2019, 16:34

Expedição de Ofício.

22/01/2019, 16:34

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2019, 15:27

Conclusos para decisão

07/01/2019, 11:59

Conclusos para despacho

07/01/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 16:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 16:32

Conclusos para decisão

13/12/2018, 11:53

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 11:45

Conclusos para despacho

13/12/2018, 10:45

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 10:34

Realizado Cálculo de Liquidação

13/12/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 10:21

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 12:08

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 14:15

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 18:42

Expedição de Mandado.

07/11/2018, 14:15

Expedição de Ofício.

07/11/2018, 13:57

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 15:20

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 15:20

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 15:15

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2018, 13:13

Conclusos para decisão

30/10/2018, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 10:27

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 09:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2018, 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2018, 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 15:45

Conclusos para despacho

21/09/2018, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 19:46

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 09:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 15:32

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 11:28

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2018, 11:25

Expedição de Ofício.

28/08/2018, 15:22

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 16:39

Conclusos para despacho

24/08/2018, 15:45

Expedição de Ofício.

23/08/2018, 17:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 10:19

Distribuído por competência exclusiva

22/08/2018, 14:33

Sentença

•30/08/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 11:16

Sentença

•19/05/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 15:59

Decisão

•08/03/2021, 15:54

Decisão

•01/03/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 14:04

Decisão

•24/02/2021, 13:42

Decisão

•07/01/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 16:48

Despacho

•13/12/2018, 16:32

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:00

Sentença

•30/08/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 11:16

Sentença

•19/05/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 15:59

Decisão

•08/03/2021, 15:54

Decisão

•01/03/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 14:04

Decisão

•24/02/2021, 13:42

Decisão

•07/01/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 16:48

Despacho

•13/12/2018, 16:32

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 10:15

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 14:12

Decisão

•01/11/2018, 13:13

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 10:27

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 09:37

Despacho

•21/09/2018, 15:45

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 09:22

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 11:27

Despacho

•24/08/2018, 16:39

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 10:19