Execução da Pena 0029689-77.2019.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaLimitação de Fim de SemanaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCIA DE JESUS TRINDADE

Reu

Advogados / Representantes

VERA MARIA PORTO COSTA

OAB/SP 17657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:40

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vera Maria Porto Costa (OAB 17657/SP) Processo 0029689-77.2019.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectda: MARCIA DE JESUS TRINDADE - Vistos. JULGO EXTINTAS as penas restritivas de direitos impostas ao sentenciado no processo que compõe a presente execução e a pena de multa tendo em vista o seu integral cumprimento e pagamento, respectivamente. Procedam-se às comunicações e anotações de praxe inclusive para o Tribunal Regional Eleitoral e, após, arquivem-se os autos. Publique-se, Registre-se Intime-se e Cumpra-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:46

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 05:49

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:40

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 08:52

Documentos

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:40

Sentença

•30/08/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vera Maria Porto Costa (OAB 17657/SP) Processo 0029689-77.2019.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectda: MARCIA DE JESUS TRINDADE - Vistos. JULGO EXTINTAS as penas restritivas de direitos impostas ao sentenciado no processo que compõe a presente execução e a pena de multa tendo em vista o seu integral cumprimento e pagamento, respectivamente. Procedam-se às comunicações e anotações de praxe inclusive para o Tribunal Regional Eleitoral e, após, arquivem-se os autos. Publique-se, Registre-se Intime-se e Cumpra-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:46

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 01:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2023, 01:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2022, 03:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 23:06

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 00:29

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 23:40

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 04:18

Ato ordinatório praticado

28/11/2021, 13:07

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2021, 16:45

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2021, 15:31

Conclusos para despacho

14/04/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 16:01

Conclusos para despacho

13/04/2021, 14:46

Conclusos para decisão

13/04/2021, 14:44

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:18

Conclusos para despacho

29/03/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 13:27

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 13:18

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 15:02

Conclusos para despacho

23/03/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2021, 18:25

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2021, 14:45

Conclusos para despacho

05/02/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 15:03

Conclusos para despacho

13/01/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 15:46

Conclusos para despacho

12/01/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 15:16

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 15:03

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

20/12/2020, 01:54

Expedição de Mandado.

11/12/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 17:16

Conclusos para despacho

04/12/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 15:55

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 15:47

Juntada de Ofício

04/12/2020, 15:24

Juntada de Outros documentos

08/04/2020, 07:42

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 07:29

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 16:16

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 16:15

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 16:15

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 16:48

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 12:51

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 16:14

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 09:17

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2019, 16:06

Juntada de Mandado

13/09/2019, 16:06

Expedição de Ofício.

02/09/2019, 15:17

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 16:02

Conclusos para despacho

30/08/2019, 15:50

Expedição de Ofício.

29/08/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 16:09

Distribuído por competência exclusiva

29/08/2019, 14:27

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:10

Decisão

•15/04/2021, 15:31

Despacho

•13/04/2021, 16:01

Despacho

•29/03/2021, 16:18

Despacho

•23/03/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 18:30

Decisão

•05/02/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 15:32

Decisão

•14/01/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 16:32

Decisão

•12/01/2021, 15:46

Despacho

•04/12/2020, 17:16

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:40

Sentença

•30/08/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:10

Decisão

•15/04/2021, 15:31

Despacho

•13/04/2021, 16:01

Despacho

•29/03/2021, 16:18

Despacho

•23/03/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 18:30

Decisão

•05/02/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 15:32

Decisão

•14/01/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 16:32

Decisão

•12/01/2021, 15:46

Despacho

•04/12/2020, 17:16

Despacho

•30/08/2019, 16:02

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 16:09

Sentença

•29/08/2019, 14:27

Decisão

•29/08/2019, 14:27