Monitória 1104876-14.2022.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1104876-14.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 18:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1028/2026Data da Publicação: 28/04/2026

29/04/2026, 06:41

Juntada

29/04/2026, 06:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1028/2026Teor do ato: Vistos. Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC. Foi devidamente recolhido o preparo recursal (art. 1007 do CPC). Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC). Intime-se.Advogados(s): Gislaine Garcia Romão (OAB 166534/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)

24/04/2026, 14:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC. Foi devidamente recolhido o preparo recursal (art. 1007 do CPC). Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC). Intime-se.

24/04/2026, 14:00

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:17

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WJMJ.26.40581672-9Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 23/04/2026 15:33

23/04/2026, 15:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0766/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 04:21

Juntada

30/03/2026, 04:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0766/2026Teor do ato: Conheço dos embargos por tempestivos. Rejeito os embargos, porque não se aponta qualquer omissão, contradição intrínseca à decisão ou obscuridade. Trata-se de mero inconformismo, para o qual cabe à parte usar de recurso adequado, que não são os embargos, se existir.Advogados(s): Gislaine Garcia Romão (OAB 166534/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)

27/03/2026, 16:01

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Conheço dos embargos por tempestivos. Rejeito os embargos, porque não se aponta qualquer omissão, contradição intrínseca à decisão ou obscuridade. Trata-se de mero inconformismo, para o qual cabe à parte usar de recurso adequado, que não são os embargos, se existir.

27/03/2026, 15:52

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:51

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WJMJ.26.40454302-8Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 27/03/2026 10:41

27/03/2026, 10:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0683/2026Data da Publicação: 24/03/2026

23/03/2026, 03:35

Juntada

23/03/2026, 03:35

Documentos

DECISÃO

•24/04/2026, 14:00

DECISÃO

•27/03/2026, 15:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1895/2025Teor do ato: A autora moveu ação contra a ré (fls. 01/08), na qual alega: ser empresa que gere pagamento de pedágios em rodovias de todo o território nacional, através do sistema conhecido como Sem Parar/ Via Fácil; ser serviço prestado mediante prévia contratação; possuir a modalidade de adesão via Central Telefônica ou Internet; contratar a ré os serviços da autora, na modalidade via central telefônica, para que seus veículos obtivessem passagem pelas praças de pedágio sem que fosse necessária sua parada; ser a cobrança dos valores realizadas através de emissão de fatura, com débito automático em conta corrente, sendo que os dados foram fornecidos antecipadamente pelo devedor quando da contratação dos serviços; honrar a requerida por diversos meses com o previamente contratado, liquidando a fatura; ocorrer da requerida não liquidar as faturas; não acontecer o pagamento até o momento; haver débito em aberto de R$11.814,29; não ter saldo suficiente para a devida compensação dos débitos, e estes, consequentemente, não foram quitados. Pediu que seja determinada a expedição do competente mandado de pagamento, para que a requerida pague seu débito de R$11.814,29. Citada por edital (fls. 278), foi nomeada curadoria especial que ofereceu resposta por embargos monitórios e negativa geral (fls. 306/309). A autora manifestou-se sobre a resposta (fls. 313/318). É o relatório. Passo a sanear o processo. As partes são legítimas, estão representadas, inexistem irregularidades a suprir ou nulidades a reconhecer. Assim, declaro saneado o feito. O pedido é de ação monitória visando a cobrança do valor de R$11.814,29 referente a serviços de pagamento automático de pedágios contratados e não quitados. A matéria controvertida, e dependente de prova, refere-se à efetiva contratação dos serviços pela requerida e à existência do débito cobrado. Nessa perspectiva, determino à requerente, em 15 dias úteis, que junte aos autos documentos q

30/10/2025, 19:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - A autora moveu ação contra a ré (fls. 01/08), na qual alega: ser empresa que gere pagamento de pedágios em rodovias de todo o território nacional, através do sistema conhecido como Sem Parar/ Via Fácil; ser serviço prestado mediante prévia contratação; possuir a modalidade de adesão via Central Telefônica ou Internet; contratar a ré os serviços da autora, na modalidade via central telefônica, para que seus veículos obtivessem passagem pelas praças de pedágio sem que fosse necessária sua parada; ser a cobrança dos valores realizadas através de emissão de fatura, com débito automático em conta corrente, sendo que os dados foram fornecidos antecipadamente pelo devedor quando da contratação dos serviços; honrar a requerida por diversos meses com o previamente contratado, liquidando a fatura; ocorrer da requerida não liquidar as faturas; não acontecer o pagamento até o momento; haver débito em aberto de R$11.814,29; não ter saldo suficiente para a devida compensação dos débitos, e estes, consequentemente, não foram quitados. Pediu que seja determinada a expedição do competente mandado de pagamento, para que a requerida pague seu débito de R$11.814,29. Citada por edital (fls. 278), foi nomeada curadoria especial que ofereceu resposta por embargos monitórios e negativa geral (fls. 306/309). A autora manifestou-se sobre a resposta (fls. 313/318). É o relatório. Passo a sanear o processo. As partes são legítimas, estão representadas, inexistem irregularidades a suprir ou nulidades a reconhecer. Assim, declaro saneado o feito. O pedido é de ação monitória visando a cobrança do valor de R$11.814,29 referente a serviços de pagamento automático de pedágios contratados e não quitados. A matéria controvertida, e dependente de prova, refere-se à efetiva contratação dos serviços pela requerida e à existência do débito cobrado. Nessa perspectiva, determino à requerente, em 15 dias úteis, que junte aos autos documentos que comprovem

30/10/2025, 18:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0934/2022Teor do ato: Vistos. Em que pese o disposto no artigo 334, caput, do novo Código de Processo Civil, não vislumbro a obrigatoriedade de designação a priori de audiência de conciliação ou mediação, seguindo-se o entendimento do Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo" Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação. Não bastasse isso, as partes podem compor-se extrajudicialmente, mesmo depois de instaurada a relação jurídica de direito processual, bem como há a possibilidade de designação de audiência para tentativa de conciliação, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo. Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite(m)-se para pagamento, em 15 dias, da quantia especificada na inicial, acrescida de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, ou apresentar embargos ao mandado monitório, no mesmo prazo, nos termos do art. 701 do Código de Processo Civil. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, haverá isenção do pagamento de custas processuais. Se não for cumprido o mandado nem opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 1 - O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínio

27/10/2022, 10:32

Decisão - SAJ - Vistos. Em que pese o disposto no artigo 334, caput, do novo Código de Processo Civil, não vislumbro a obrigatoriedade de designação a priori de audiência de conciliação ou mediação, seguindo-se o entendimento do Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo" Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação. Não bastasse isso, as partes podem compor-se extrajudicialmente, mesmo depois de instaurada a relação jurídica de direito processual, bem como há a possibilidade de designação de audiência para tentativa de conciliação, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo. Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite(m)-se para pagamento, em 15 dias, da quantia especificada na inicial, acrescida de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, ou apresentar embargos ao mandado monitório, no mesmo prazo, nos termos do art. 701 do Código de Processo Civil. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, haverá isenção do pagamento de custas processuais. Se não for cumprido o mandado nem opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 1 - O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de ac

27/10/2022, 10:17

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1028/2026Data da Publicação: 28/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WJMJ.26.40581672-9Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 23/04/2026 15:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0766/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WJMJ.26.40454302-8Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 27/03/2026 10:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0683/2026Data da Publicação: 24/03/2026

Juntada

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