Procedimento do Juizado Especial Cível 1005289-20.2023.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular II - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Fé do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial Cível · JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA FE DO SUL

Partes do Processo

EDERILDO PEREIRA

CPF 328.***.***-69

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

23/01/2026, 10:24

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/01/2026 - Refer. ao Evento: 31

20/01/2026, 03:45

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RENAN CORREA DA SILVA

OAB/SP 412925•Representa: ATIVO

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/01/2026 - Refer. ao Evento: 31

19/01/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/01/2026 - Refer. ao Evento: 31

16/01/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 12:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/01/2026, 10:14

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que, por determinação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência (Nugepnac) em mensagem eletrônica recebida em 23.09.2024, e conforme decisão proferida no IRDR sob nº 2026575-11.2023.8.26.0000, o presente processo foi desafetado do "Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita" e passou a ficar afetado ao Tema nº 1264 de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, em que também há determinação de suspensão do andamento do processo. Certifico ainda que foi efetuada a alteração do código SAJ para fins estatísticos, conforme determinado na mensagem eletrônica.

24/09/2024, 16:33

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial

24/09/2024, 16:11

Arquivo - Em Secretaria

06/06/2024, 11:26

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - PROCESSO SUSPENSO CONFORME TERMINADO NA R. DECISÃO DE FLS. 173

15/03/2024, 12:27

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

22/11/2023, 16:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0981/2023Data da Publicação: 08/11/2023Número do Diário: 3854

06/11/2023, 21:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0981/2023Teor do ato: Vistos. Infere-se que em setembro do corrente ano foi expedida determinação de suspensão no IRDR nº 51 de processos em trâmite que envolvam a presente matéria (inscrição do nome de devedores na plataforma 'Serasa Limpa Nome' e outras similares, para cobrança de dívida prescrita), pela natureza da questão envolvida (...)". Assim, amoldando-se o feito ao caso descrito, suspendo-o até ulterior decisão. Providencie a serventia o registro no andamento processual com a inclusão do código SAJ nº 75051, para fins de contagem automática de dados estatísticos. Eventualmente, levantada a suspensão, deverá ser lançada o código SAJ nº 14985. Intimem-se.Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Renan Correa da Silva (OAB 412925/SP)

02/11/2023, 00:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Vistos. Infere-se que em setembro do corrente ano foi expedida determinação de suspensão no IRDR nº 51 de processos em trâmite que envolvam a presente matéria (inscrição do nome de devedores na plataforma 'Serasa Limpa Nome' e outras similares, para cobrança de dívida prescrita), pela natureza da questão envolvida (...)". Assim, amoldando-se o feito ao caso descrito, suspendo-o até ulterior decisão. Providencie a serventia o registro no andamento processual com a inclusão do código SAJ nº 75051, para fins de contagem automática de dados estatísticos. Eventualmente, levantada a suspensão, deverá ser lançada o código SAJ nº 14985. Intimem-se.

01/11/2023, 16:52

Conclusos para sentença

30/10/2023, 12:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 13:19

DECISÃO

•01/11/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 10:49

DECISÃO

•30/08/2023, 15:25

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