Procedimento Comum Cível 1005936-56.2023.8.26.0010 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005936-56.2023.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX ELIEZER DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

19/11/2025, 17:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/11/2025, 17:06

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

15/07/2025, 13:41

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

27/06/2025, 15:58

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial - Nos termos da r. decisão de fl. 51

28/03/2025, 13:24

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

06/03/2025, 11:21

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2024, 11:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0618/2024Data da Publicação: 15/08/2024Número do Diário: 4028

14/08/2024, 02:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0618/2024Teor do ato: Fls. 318/323: ciente da regularização pela ré de sua representação processual. Fls. 385/386: aguarde-se o julgamento e trânsito em julgado do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000, nos termos da decisão de fls. 51, devendo as partes comunicar nos autos, oportunamente. Intimem-se.Advogados(s): Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 367876/SP), Danilo Anselmo Zerbato (OAB 439767/SP)

13/08/2024, 06:23

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 318/323: ciente da regularização pela ré de sua representação processual. Fls. 385/386: aguarde-se o julgamento e trânsito em julgado do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000, nos termos da decisão de fls. 51, devendo as partes comunicar nos autos, oportunamente. Intimem-se.

12/08/2024, 15:33

Conclusos para sentença

03/07/2024, 08:21

Reabertura de processo

03/07/2024, 08:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70426095-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 01/07/2024 15:17

01/07/2024, 15:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0461/2024Data da Publicação: 25/06/2024Número do Diário: 3993

22/06/2024, 00:04

Documentos

DESPACHO

•12/08/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 16:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0936/2023Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 313, IV, CPC, SUSPENDO o curso da presente demanda nos termos do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000, pelo qual decidiu o Desembargador Relator Edson Luiz de Queiroz para: "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção. Juízo de admissibilidade. Observância ao disposto pelo art. 976,incisos I e II e § 4º, e art. 978, parágrafo único, ambos do CPC.Caracterizado preenchimentos de requisitos positivos e negativos.Efetiva repetição de processos. Controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito.Precedentes que não admitem cobrança judicial e extrajudicial por dívida prescrita. Considerada a ilicitude de inclusão de nome dodevedor em plataformas como Serasa Limpa Nome.Julgamentos que incluem ou não reparação por dano moral.Precedentes em sentido diverso em que se entende pela impossibilidade de cobrança exclusivamente pela via judicial,admitindo cobrança pela via extrajudicial. Evidenciado risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.Aprovado Enunciado nº 11, pelo TJSP, sobre dívida prescrita.Persistência de controvérsia. Ausente afetação para definição detese por tribunal superior.Instauração do incidente pressupõe a existência de causa pendente de julgamento no âmbito do respectivo tribunal.Pendente julgamento de apelação, suspensa até solução do incidente.Suspensão dos processos em trâmite que envolvam a presente matéria (inscrição do nome de devedores na plataforma Serasa Limpa Nome e outra similares, para cobrança de dívida prescrita), pela natureza da questão envolvida. Inteligência do art. 982, I, do CPC.Incidente admitido, com determinação de suspensão.". Aguarde-se o julgamento pelo STJ na fila Processo

11/10/2023, 00:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Vistos. Nos termos do artigo 313, IV, CPC, SUSPENDO o curso da presente demanda nos termos do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000, pelo qual decidiu o Desembargador Relator Edson Luiz de Queiroz para: "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção. Juízo de admissibilidade. Observância ao disposto pelo art. 976,incisos I e II e § 4º, e art. 978, parágrafo único, ambos do CPC.Caracterizado preenchimentos de requisitos positivos e negativos.Efetiva repetição de processos. Controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito.Precedentes que não admitem cobrança judicial e extrajudicial por dívida prescrita. Considerada a ilicitude de inclusão de nome dodevedor em plataformas como Serasa Limpa Nome.Julgamentos que incluem ou não reparação por dano moral.Precedentes em sentido diverso em que se entende pela impossibilidade de cobrança exclusivamente pela via judicial,admitindo cobrança pela via extrajudicial. Evidenciado risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.Aprovado Enunciado nº 11, pelo TJSP, sobre dívida prescrita.Persistência de controvérsia. Ausente afetação para definição detese por tribunal superior.Instauração do incidente pressupõe a existência de causa pendente de julgamento no âmbito do respectivo tribunal.Pendente julgamento de apelação, suspensa até solução do incidente.Suspensão dos processos em trâmite que envolvam a presente matéria (inscrição do nome de devedores na plataforma Serasa Limpa Nome e outra similares, para cobrança de dívida prescrita), pela natureza da questão envolvida. Inteligência do art. 982, I, do CPC.Incidente admitido, com determinação de suspensão.". Aguarde-se o julgamento pelo STJ na fila Pr

10/10/2023, 15:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0757/2023Teor do ato: Vistos, 1. Defiro ao(a) autor(a) os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Com fundamento no Comunicado n. 02/2017 do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda - NUMOPEDE da Corregedoria Geral de Justiça, bem como para fins de verificação da competência do Juízo, deverá o(a) autor(a), no prazo de 15 dias, emendar a inicial e juntar aos autos comprovante de endereço em seu nome, sob pena de extinção. Acerca do tema, julgados do E. TJSP em casos análogos: EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO Revisional de contrato bancário Determinação de emenda para juntada do comprovante de residência pautada no Comunicado CG 02/2017 Inércia do autor Indeferimento da petição inicial, com a extinção da ação sem julgamento Insurgência do autor Não acolhimento Autor que não cumpriu a determinação do juízo nem mesmo após a dilação de prazo que lhe foi concedida para tanto Sentença de extinção corretamente decretada - Alegação de ausência de fundamentação que também cabe ser rejeitada Hipótese em que a r. sentença está devidamente fundamentada Sentença mantida Apelo desprovido.(TJSP; Apelação Cível 1005991-18.2022.8.26.0438; Relator (a): Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Penápolis - 2ª Vara; Data do Julgamento: 15/03/2023; Data de Registro: 15/03/2023) EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANILHA DE CÁLCULO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO E INDICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES OBJETO DA DEMANDA. INÉRCIA. PRAZO. 1. O prazo de três dias é suficiente para juntada de documento tão simples como mera conta de luz. Ademais, mesmo em sede de apelação, não houve juntada de nenhum documento por parte da autora. 2. Além da falta de demonstração da competência territorial do juízo eleito para conhecimento da causa, o feito indicava ausência de interesse de agir. O pedido genérico de apresentação de planilha de cálculo não foi emendado

23/08/2023, 12:07

Determinada a emenda à inicial - Vistos, 1. Defiro ao(a) autor(a) os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Com fundamento no Comunicado n. 02/2017 do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda - NUMOPEDE da Corregedoria Geral de Justiça, bem como para fins de verificação da competência do Juízo, deverá o(a) autor(a), no prazo de 15 dias, emendar a inicial e juntar aos autos comprovante de endereço em seu nome, sob pena de extinção. Acerca do tema, julgados do E. TJSP em casos análogos: EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO Revisional de contrato bancário Determinação de emenda para juntada do comprovante de residência pautada no Comunicado CG 02/2017 Inércia do autor Indeferimento da petição inicial, com a extinção da ação sem julgamento Insurgência do autor Não acolhimento Autor que não cumpriu a determinação do juízo nem mesmo após a dilação de prazo que lhe foi concedida para tanto Sentença de extinção corretamente decretada - Alegação de ausência de fundamentação que também cabe ser rejeitada Hipótese em que a r. sentença está devidamente fundamentada Sentença mantida Apelo desprovido.(TJSP; Apelação Cível 1005991-18.2022.8.26.0438; Relator (a): Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Penápolis - 2ª Vara; Data do Julgamento: 15/03/2023; Data de Registro: 15/03/2023) EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANILHA DE CÁLCULO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO E INDICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES OBJETO DA DEMANDA. INÉRCIA. PRAZO. 1. O prazo de três dias é suficiente para juntada de documento tão simples como mera conta de luz. Ademais, mesmo em sede de apelação, não houve juntada de nenhum documento por parte da autora. 2. Além da falta de demonstração da competência territorial do juízo eleito para conhecimento da causa, o feito indicava ausência de interesse de agir. O pedido genérico de apresentação de planilha de cálculo não foi emendado na oportunidade concedida. 3. R

23/08/2023, 10:38

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX ELIEZER DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial - Nos termos da r. decisão de fl. 51

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0618/2024Data da Publicação: 15/08/2024Número do Diário: 4028

Conclusos para sentença

Reabertura de processo

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70426095-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 01/07/2024 15:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0461/2024Data da Publicação: 25/06/2024Número do Diário: 3993

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