Agravo em Recurso Especial 1003625-90.2023.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 64.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO PAULO DE FARIA NETO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE RAFAEL MIRANDA

OAB/SP 81205·CPF·Representa: Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

28/04/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de ANTONIO PAULO DE FARIA NETO

28/04/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

22/04/2026, 08:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2026, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

30/03/2026, 14:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 21:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2026, 14:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2026, 14:19

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•30/03/2026, 14:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/03/2026, 14:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 14:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 14:18

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Sentença

•30/03/2026, 14:18

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•30/03/2026, 14:18