Divórcio Consensual 1034084-44.2023.8.26.0506 - TJSP

Divórcio Consensual 1034084-44.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 04:44

Juntada de Ofício

16/10/2023, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 03:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Bosco Castro Gomes Junior (OAB 299650/SP), Ian Ramos Gomes (OAB 481081/SP) Processo 1034084-44.2023.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Reqte: Ana Carolina Novaes Vitorino Silva - Vistos. O requerimento satisfaz as exigências do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, com alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 66/2010, que suprimiu o requisito temporal do lapso superior a dois anos da separação de fato para a concessão do divórcio. Assim, em face da alteração da norma constitucional, declaro dissolvido o vínculo conjugal pelo divórcio, e HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 01/03, que se regerá pelas cláusulas e condições ali estipuladas e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Custas pelas partes, com a ressalva do disposto no artigo 98, §, 3°, do CPC. Concedo às partes os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Diante da integral homologação do acordo, o que afasta o interesse recursal das partes, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Vale a presente sentença, assinada digitalmente, como mandado de averbação, devendo os autores providenciar, diretamente, o necessário para a averbação perante ofício de registro civil competente, consignando que a autora voltará a usar o seu nome de solteira. Servirá ainda a presente como OFICIO para que o Cartório de Registro Civil forneça às partes duas certidões de casamento averbadas sem qualquer custo, por serem beneficiárias da justiça gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:29

Homologada a Transação

30/08/2023, 15:35

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 12:59

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:25

Sentença

•30/08/2023, 15:35

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Homologada a Transação

Transitado em Julgado em #{data}

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(24)