Execução de Título Extrajudicial 1022945-52.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1022945-52.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 14:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0566/2026Data da Publicação: 07/05/2026

06/05/2026, 06:17

Juntada

06/05/2026, 06:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0566/2026Teor do ato: Baixo os autos em cartório para nova tentativa de migração do sistema SAJ para o sistema EPROC. Em caso de impossibilidade, retornem à conclusão para as providências cabíveis.Advogados(s): Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP)

05/05/2026, 22:50

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Baixo os autos em cartório para nova tentativa de migração do sistema SAJ para o sistema EPROC. Em caso de impossibilidade, retornem à conclusão para as providências cabíveis.

05/05/2026, 20:46

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:42

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0011562-89.2026.8.26.0100 - Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Assunto principal: Duplicata

30/03/2026, 09:25

Recebido pelo Distribuidor - SAJ - 0011562-89.2026.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

30/03/2026, 09:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40460771-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/03/2026 13:50

29/03/2026, 13:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0447/2026Data da Publicação: 30/03/2026

27/03/2026, 02:44

Juntada

27/03/2026, 02:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0447/2026Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado.Advogados(s): Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Diego Filipe Machado (OAB 277631/SP)

26/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado.

26/03/2026, 12:10

Juntada - SAJ

26/03/2026, 12:08

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

22/01/2026, 13:18

Documentos

DECISÃO

•05/05/2026, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 12:10

Decisão outras - Expedição de Ofício Requisitório Indeferido - INDEFIRO a consulta ao CCS/BACEN. O sistema foi criado em razão do disposto no art. 10-A da Lei de Lavagem de Dinheiro, e não deve ter seu uso desvirtuado na execução civil, especialmente à míngua de crimes. Pela mesma razão fica indeferida a pesquisa no SIMBA. Este Juízo conhece julgados do c. STJ nos quais foi deferida a pesquisa no CCS/BACEN, nos termos do pedido do exequente. Mas a jurisprudência não parece estar suficientemente estável, na medida em que a mesma Corte, em v. Acórdão recente, reconheceu que a mera obtenção de extratos bancários não consiste em medida executiva atípica lícita na execução civil (REsp n. 1951176). Ora, a pesquisa no CCS/BACEN, que visa a coibir branqueamento de capitais, é muito mais gravosa do que uma mera obtenção de extratos bancários não consiste em medida executiva atípica lícita na execução civil (REsp n. 1951176). O Eminente Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO, em voto condutor como relator no agravo de instrumento nº 2132188-88.2021.8.26.0000, perante a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem explicitou sobre o tema: (...) O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) foi instituído pelo Banco Central por força do art. 10-A da Lei 9.613/98, com o objetivo de prevenir e reprimir crimes financeiros, tais como a lavagem e ocultação de bens, direitos e valores. Já o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias SIMBA é um software desenvolvido pela Procuradoria Geral da República com o objetivo de analisar tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais nas hipóteses de quebra de sigilo bancário autorizado pela Justiça. Por sua vez, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF é um órgão destinado à produção de inteligência financeira e proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. A utilização dos sistemas BAC

19/05/2025, 19:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0177/2023Teor do ato: Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, o exequente poderá requerer a expediçã

01/03/2023, 05:55

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, o exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos

28/02/2023, 14:43

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0566/2026Data da Publicação: 07/05/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Baixo os autos em cartório para nova tentativa de migração do sistema SAJ para o sistema EPROC. Em caso de impossibilidade, retornem à conclusão para as providências cabíveis.

Conclusos para decisão

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0011562-89.2026.8.26.0100 - Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Assunto principal: Duplicata

Recebido pelo Distribuidor - SAJ - 0011562-89.2026.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40460771-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/03/2026 13:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0447/2026Data da Publicação: 30/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado.

Juntada - SAJ

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

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